Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1392 1. A mera homologação de uma partilha não pode ser considerada “ato de apreensão judicial” (art. 1.046, caput, do CPC) impugnável por meio de embargos de terceiro, porque apenas tem aptidão para produzir efeitos com relação à titularidade do direito de propriedade sobre os bens objeto da partilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1340 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO “ATO DE APREENSÃO JUDICIAL” (ART. 1.046, CAPUT, DO CPC). PRECEDENTE. DOUTRINA. 2. CONCLUSÃO, A PARTIR DOS ELEMENTOS DOS AUTOS, DE QUE A PRETENSÃO DEDUZIDA POR MEIO DA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 391 de Direito Privado”. “Agravo de Instrumento nº 990.10.488.333-4 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1393 novo que justifique a afirmação da mudança do estado de coisas anterior e possibilite a reformulação do exame” Apelação n. 1064661-11.2013.8.26.0100, 31ª Câmara de Direito Privado, v. u., relator Desembargador Antonio Rigolin, j. 03.05.2016.”APELAÇÃO COM REVISÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1341 odespejotem natureza executiva, efetivando-se prontamente, sem a necessidade de instauração da respectiva fase de cumprimento e sem constriçãojudicial, inviável se apresenta o uso dosembargosdeterceiro, ante a ausência de qualqueratoconstritivo. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PLEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 200 de ensino. Ausência de comprovação da necessidade do benefício. Precedentes do STJ. Agravo a que se nega provimento monocraticamente, nos termos do art. 527, I, cumulado com o art. 557, caput, ambos do CPC, com determinação”- j. 11/11/2010, TJSP - Rel. Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 181 QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. NESTOR DUARTE VOTO 12.524”; “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.10.220508-8. EMENTA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 215 parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Considerando tratar-se de processo digital, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ: “O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 237 de citação, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP) Processo 0913755-86.2012.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Rib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 229 Europa - Vistos. 1. A princípio, oportuna e necessária a conversão do rito sumário para o rito ordinário. A vantagem do primeiro é a brevidade do trâmite e a reunião de atos processuais em audiência, privilegiando a oralidade. Entretanto, não é o que acontece na prática forense, sendo muito baix