Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 622 501.808.)Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. N¿O CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇ¿O SEM RESOLUÇ¿O DE MÉRITO. INTIMAÇ¿O PESSOAL. DESNECESSIDADE. I - FACULTADA A OPORTUNIDADE PARA A PARTE EMENDAR A INICIAL E SENDO DESCUMPRIDA A ORDEM, DE MODO A PERMANECER O VÍCIO, CORRETO O INDEFERIMENTO DA PETIÇ¿O INICIAL. II - NESSA HIPÓTESE, N¿O É EXIGÍVEL A INTIMAÇ¿O PESSOAL DA P

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 ARAUJO DE JESUS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FLAVIO WELINGTON FERREIRA. Adv(s).: DF52160 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS. Número do processo: 0705359-88.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208) AGRAVANTE: MARIA LEDA PINHEIRO DA ROCHA AGRAVADO: LAURIMEIRE GONCALVES DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MURILO ARAUJO DE JESUS, FLAVIO WELINGTON FERREIRA D E S P A

Caderno único ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2014 Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogad

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 originais, cujas cópias encontram-se acostadas as fls. 173/180, possibilitando a análise do pedido de homologação de acordo extrajudicial formulados nestes autos. Prazo: 10 (dez) dias. I. Brasília - DF, terça-feira, 11/04/2017 às 19h15. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito . SENTENÇA Nº 2017.01.1.009316-9 - Habilitacao de Credito - A: ELAYANE RODRIGUES BARBOSA. Adv(s).: DF019958 - Edna Mari

Caderno único ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de abril de 2017 a resolução da sociedade Rena Indústria e Comércio Ltda. em relação ao Sr. Gilberto Alves Vila Nova, e, assim, julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Prejudicada a fase de apuração de haveres, diante da declaração de quitação das obrigações do sócio remanescente em relação às cotas transferidas pelo sócio ora excluído. Custas finais - se houver - pelo só

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 credores. Ante tal procedimento, por óbvio, são mínimas as impugnações à segunda relação de credores, confeccionada pelo administrador judicial. Recebidas as dezenas de impugnações, este juízo determinou o recolhimento de custas iniciais e regularizações da peça inaugural, o que já foi atendido em várias das ações, as quais receberam regular andamento. No presente feito, determinada a e

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 sentença na pasta virtual gerenciada pela Secretaria do Juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 18/10/2016 às 15h34. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF . Nº 2016.01.1.077851-2 - Habilitacao de Credito - A: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF026785 - Luis Antonio da Silva Filho. R: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LT

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 artigo 9º da Lei 11.101/2005, a parte manteve inerte quanto ao segundo comando. Apenas recolheu as custas, ocasião em que se determinou que os autos aguardassem o transcurso do prazo de 30 dias conferidos para o cumprimento da emenda. Inobstante o ônus de dar impulso ao processo, para que assim alcance o seu fim, a inércia da parte autora deixa escapar que perdeu o interesse pela causa, ao menos por

Caderno único ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 técnica do agravado. 3. Tratando-se de relação de consumo, mostra-se cabível a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. N. 0715315-65.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF3104000A - THAISE DIAS LIMA DE SOUZA. R: VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA. Adv(s).: DF1116100A - ANDREIA MORAES DE OLIVE

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2008 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. NO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇO SEM RESOLUÇO DE MÉRITO. INTIMAÇO PESSOAL. DESNECESSIDADE. I - FACULTADA A OPORTUNIDADE PARA A PARTE EMENDAR A INICIAL E SENDO DESCUMPRIDA A ORDEM, DE MODO A PERMANECER O VÍCIO, CORRETO O INDEFERIMENTO DA PETIÇO INICIAL. II - NESSA HIPÓTESE, NO É EXIGÍVEL A INTIMAÇO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NA FORMA PRE