Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IZABEL CRISTINA FRANCISCO SP236837 JOSE RICARDO XIMENES IZABEL CRISTINA FRANCISCO SP236837 JOSE RICARDO XIMENES 15.00.00094-5 1 Vr ESTRELA D OESTE/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AMPLO REEXAME. DESPROVIMENTO. - O artigo 1.022 do NCPC admite embargos de decla

Publicações Judiciais I ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : SP229461 GUILHERME DE CARVALHO ACÓRDÃO DE FLS.134/140 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP115194B LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00068548020114036183 4V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AMPLO REEXAME. DESPROVIMENTO. - O art. 535 do Código de Processo

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROVIMENTO. - O art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, admitia embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de cl

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias MARIA MADALENA DE CAMPOS SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.120/123 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00123242420134036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI

Publicações Judiciais I ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração, em virtude da sua tempestividade. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/2015), exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento (EARESP nº 299.187-MS, 1ª Turma, v.u., rel. Min. Francisco Falcão, j. 20/06/2002, D.

Publicações Judiciais I ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006504-94.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOSEDIR DE PADUA Advogados do(a) APELADO: RUBENS GARCIA FILHO - SP108148-A, CYNTHIALICE HOSS ROCHA - SP164534-A, VANESSA GOMES DE SOUSA - SP283614 OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias: Conheço dos Embargos de Declaração, em virtude da sua te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 270 da presente ação , com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Recolha o mandado expedido independente de cumprimento. Diante da preclusão lógica, desde logo, certifique o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. R.P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP) Processo

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O artigo 1.022 do NCPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de direito processual civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é “a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença”; contradição é “a colisão de dois pensamentos

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias MARIA MADALENA DE CAMPOS SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS.120/123 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172050 FERNANDA GUELFI PEREIRA FORNAZARI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00123242420134036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI

Publicações Judiciais I ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LUIZ SALA SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR 09.00.00147-6 1 Vr SERTAOZINHO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PARCIAL PROVIMENTO. - O artigo 1.022 do NCPC admite embargos