Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1106 decreto absolutório: Violência Doméstica Lesão corporal Agressão contra ex-companheira Materialidade comprovada Autoria indiscutível Legítima defesa não demonstrada Condenação mantida Pena e regime prisional corretos, com aplicação do sursis; Ameaça Palavras proferidas em meio a discussão que acar