Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 N. 0700116-49.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDSON GUALBERTO MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DEBORA SOUSA MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ GOMES CORREA EIRELI - ME. Adv(s).: DF31175 - JOSE CARLOS FERREIRA MENDES. R: TERALIFE INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA. Adv(s).: PR20329 - DANIEL MACIEL RIBEIRO DE CAMPOS, DF35433 - DOUGLAS SANTOS VIEIRA. Poder Judiciá

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 evidente o transtorno, abalando frontalmente os direitos de personalidade. Inexistindo critério objetivo para fixação dos danos morais, uma vez que é impossível a valoração da dor ou da mágoa sofrida pela parte, cabe ao Juiz arbitrar o valor da indenização observando-se determinados critérios, tais como: a condição pessoal da vítima; a capacidade econômica do ofensor; a natureza ou extensã

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 N. 0700755-58.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HUGO BARCELLOS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TAGUATINGA CURSOS E CONCURSOS LTDA. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS DE FREITAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCAGCL CEJUSC-ACL Número do processo: 0700755-58.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO J

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 estabelecido no importe de R$ R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), na decisão proferida em 15/12/2016. Cabe assinalar que toda a fundamentação do writ é no sentido de se deferir complementação de valor já recebido com a utilização de verbas federais por meio do FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, evidenciando, repito, a ausência de interesse de agir em relação a Edivaldo d

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Nº 0701916-58.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANIA KEILA PEREIRA CARDOSO. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: CLARO S.A.. Adv(s).: MG76696 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do processo: 0701916-58.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 de serviços pela Requerida. Relata que adquiriu da demandada, dia 14/10/2017, passagem aérea para utilização dia 19/12/2017 referente ao trecho João Pessoa/PB ? Brasília/DF, pela qual pagou o valor de R$402,49. Informa que, dia 06/12/2017, entrou em contato com a demandada a fim de solicitar a alteração do seu voo, tendo sido informado pela requerida que seria aplicada multa no importe de 85% sobre

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 N. 0701772-65.2017.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JACKLINE CARVALHO DOS SANTOS. Adv(s).: DF28171 - PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES. R: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I. Adv(s).: SP166349 - GIZA HELENA COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 do contrato a partir do 10º dia de atraso, por força da cláusula resolutiva expressa ajustada no §1º do art.1º do contrato de locação, legitimando o acolhimento da pretensão declaratória deduzida. A par de seu incumprimento contratual correspondente ao pagamento ordinário da locação e da consequente resilição contratual, verifica-se, outrossim, a mora da parte demandada em restituir os

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 estado anterior. 4. Valor do contrato (R$ 122.160,70) que supera em muito o limite de alçada dos juizados, leva à declaração de incompetência absoluta, nos termos do art. 3º, inciso I c/c art. 15, ambos da Lei 9.099/95, resguardando-se ao recorrente as vias ordinárias para resolução do conflito de interesses. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. 6. C

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 atendendo a nova ordem preferencial nos termos do artigo 100 e seu § 1º da Constituição Federal em relação aos credores ANTONIO QUEIROZ MONTE e PEDRO JOSÉ FERREIRA TABOSA foram apreciadas na decisão acima transcrita, proferida em 27/05/2016 e disponibilizado no DJE em 14/07/2016. Desse modo, infere-se que expirou o prazo decadencial para manejo do presente Mandado de Segurança. É que nos termos do