Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 U AFASTAR O DIREITO INVOCADO PELA REQUERENTE NA INICIAL. LADO OUT RO, QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, PUGNADO PELA REQUERENTE N A PECA INICIAL E QUE NAO FOI APRECIADO ATE O MOMENTO, OBSERVO QUE SE TRATA DE UMA NITIDA RELACAO DE CONSUMO, SENDO QUE O ARTIGO 6, INCISO VII, DO CDC, DISPOE QUE: SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMID OR: VIII A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIR

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 DICOS EXTRAJUDICIAIS (COMO, POR EXEMPLO, A DISTRIBUICAO, POR ORGA O DO ESTADO, DE CARTILHA CONTENDO OS DIREITOS BASICOS DO CONSUMID OR) TRATA-SE, COMO SE VE, DE DIREITO BEM ABRANGENTE. (IN BENEFICI O DA JUSTICA GRATUITA. 4 EDICAO. SALVADOR BAHIA: EDITORA JUSPODIV M, 2010, P. 11/12). A ASSISTENCIA JURIDICA, COMO E CEDICO, EM REG RA, E PRESTADA PELAS DEFENSORIAS PUBLICAS.

Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 62202-17.2016.8.09.0134 241 INDENIZACAO ELAINE VIEIRA DE ALMEIDA BRITO HELIO ALVES DE LIMA HOSPITAL SAO FRANCISCO LTDA - EPP HOSPITAL NOSSA SENHORA D ABADIA LTDA - EPP ADV REQTE : 27405 GO - SILAS FERNANDES GONCALVES DESPACHO :

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 : : : : : 78608-71.2013.8.09.0085 100 BUSCA E APREENSAO DSL HDB OFS ADV REQTE : 32702 GO - JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE RISQUE A COTA DE FL. 67V , EM SEGUIDA, INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMEDIO DE SEU PROCU RADOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROTOCOLAR

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 : : : : DECLARATORIA GLEICE GONCALVES PERES DE FREITAS 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 9345 GO - LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA 38557 GO - FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIR ADV REQDO : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403970739 AUTOS N: 2223/14 DECISAO TRATA-SE DE AC AO DE CANCELAMENTO DE REG

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ADV REQTE : 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA ADV REQDO : 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS A TRANSACAO (FLS. 220/223), CELEBRADA NESTES AUTOS DE ACAO REVISION AL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C.C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, REQUERI DA POR WASHINGTON JOSE VAZ CONTRA BANCO PANAMERICANO S/A. EM CONS

Seção III ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 RMOS DO 8 DO ART. 334 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM TEMPO, RESS ALTO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR INICIAR-SE-A A PARTIR DA SESSAO S UPRA CASO NAO HAJA COMPOSICAO AMIGAVEL (ART. 335, INCISO I, NCPC) . INTIME-SE. CUMPRA-SE. URUANA-GO, 06 DE JULHO DE 2016. ROBERTA W OLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 210406-40.2016.8.09.0154 :

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 ICA GRATUITA A PARTE AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERID CIA DA SESSAO ORA DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER EM NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE ORA DESIGNO PARA 23/01/2017, A S 14:50. AS PARTES DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS RESPEC TIVOS ADVOGADOS. ADVIRTO QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA SERA CONSID M MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM EC

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ROMPENDO, EM DIVERSAS OCASIOES, COM DOGMAS JA HA MUITO SEDIMENTAD OS. O LEGISLADOR CONSTITUINTE, RECONHECENDO A IMPORTANCIA DA DEFE SA DO CONSUMIDOR ERIGIU OS DIREITOS CONSUMERISTAS A CONDICAO DE P RINCIPIOS BASILARES DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA NACIONAL, E D ESTE MODO, ATENUOU A LIBERDADE DE MERCADO, RESTRINGINDO-A AS IMPO SICOES PROTECIONISTAS, EXTERIORIZADAS NO CD

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ESENTE ACAO, FOI FIRMADO. ANATOCISMO - A CAPITALIZACAO INDEVIDA D E JUROS MENSAIS ANTE A AUSENCIA DA JUNTADA DAS CLAUSULAS GERAIS D O CONTRATO, CONFORME JA DITO ANTERIORMENTE, ENTENDO COMO VERDADEI ROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. ISTO POSTO, CONSIDERO NAO HAVER PREVISAO EXPRESSA CONTRATUAL ACERCA DA CAPITALIZACAO DOS JUROS. COM A DEVIDA VENIA, FERE O ARTIGO 6, INCISO I