Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Deve ser afastada a alegada violação ao princípio da isonomia já que todos aqueles que tiverem sido condenados em ação penal pelos crimes listados no § 1º do artigo 5º da Lei nº 13.254/2016 serão impedidos de ingressar no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). 5. Recurso e reexame necessário providos. Alegam os agravantes que detêm direito líquido e certo à adesão ao RERCT, por não contarem com uma sentença condenatória transitada em julgado, nã

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4 - Demonstração dos valores apurados a título de imposto de 2130 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO renda; 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias 5 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados em observância à súmula 381 do TST; 6 - Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Jardim Vinte e

Diário Oficial ● 12/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 12 DE JANEIRO DE 2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para obra de reforma e ampliação do 28º GBM - São Miguel do Guamá. Presidente titular: Isis Kelma Figueiredo de Araújo - MAJ QOBM. Data de abertura: 02/02/2023, às 09h30min (horário de Brasília). Entrega do edital: www.gov.br/compras/pt-br, www.compraspara.pa.gov. br e www.bombeiros.pa.gov.br. Belém-Pará, 11 de janeiro de 2023. HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBM Presidente do Fundo E

Diário Oficial ● 13/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 34.932 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 71/2022-SEGUP Exercício: 2022 Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 63/2022 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de atividades educacionais do(a) Docente/Tutor da disciplina Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente, na modalidade EAD, nas Turmas A e B, no Curso Superior de Tecnologia em Segurança

Diário Oficial ● 05/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 05 DE AGOSTO DE2021 diário oficial Nº 34.659 71 Quinta-feira, DE AGOSTO DE 2021 8  DIÁRIO 05 OFICIAL Nº 34.659 LONGO), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no Valor Unitário de R$ 270,00 Valor Total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); – Item 11 (MOCHILA DE APH), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no Valor Unitário de R$ 189,00 Valor Total de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); – Item 13 (REANIMADOR MANUAL SILICONE ADULTO COMPLETO), tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no V

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 2251 informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; PODER 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com JUDICIÁRIO observância a súmula 381/TST; 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e 3ª Vara do Trabalho de

Diário Oficial ● 09/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.249  27 Segunda-feira, 09 DE JANEIRO DE 2023 POLICIA MILITAR DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA CONJUNTA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2023– GAB. CMDO. Nomeia comissão mista de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares para realizar estudo e propor regulamentação da Lei Complementar 142/2021 que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, e dá outras providências. OS COMANDANTES-GERAIS DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ E DO CORPO DE BO

Diário Oficial ● 10/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 10 DE JANEIRO DE 2023 Art. 2º Determinar ao Diretor, Comandante ou Chefe imediato, que recolha a cédula de identidade do Ex-Bombeiro Militar e a encaminhar à Diretoria de Pessoal do CBMPA. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2022. HAYMAN APOLO GOMES DE SOUZA – CEL QOBM Comandante-Geral do CBMPA e Coordenador Estadual de Defesa Civil Protocolo: 893847 . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . TERMO DE HOMOLOGA

Diário Oficial ● 03/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54  diário oficial Nº 34.955 Data da Assinatura: 25/04/2022. Vigência: A vigência do contrato será até o dia 31/12/2022. Valor: R$ 17.306,64 (dezessete mil e trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PROTEÇÃO. Processo nº 2021/1443402. Orçamento: 40101.06.122.1297.8338.339030.0101 Contratada: EMPRESA PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIAS EIRELI. Endereço da Contratada: Av. Duque de Caxias, n° 1197, Bairro: Marco, CEP: 66093

Diário Oficial ● 03/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

56  diário oficial Nº 34.955 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 87/2022– PC/PA PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 00.368.105/0001-06, e a Sra. FLÁVIA RENATA RODRIGUES LEAL, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o n° 704.964.632-68. DO OBJETO: Contratação da Prestação de Serviço Técnico