1 resultados encontrados para direta de inconstitucionalidade. aplica - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 18143 aos autos ou forem insuficientes para comprovar a condição de reclamante este será condenado no pagamento de custas, ainda pobreza. que beneficiário da justiça gratuita e o § 3º do mesmo dispositivo condiciona o pagamento destas custas à propositura da nova ação. Atente-se, por fim, que a declaração de pobreza afirmada pelo advogado não representa óbi