Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LUCAS BRAGA VIANA(OAB: 118238/MG) Bruno Carlos Alves Pereira(OAB: 125577/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 7114 III - CONCLUSÃO Por tais fundamentos, DECIDO conhecer e acolher os embargos - DELP ENGENHARIA MECANICA S/A - SINDICATO DOS TRABS.NAS INDS.METS.E MECS.DE VESPASIANO de declaração opostos por DELP ENGENHARIA MECANICA S/A para, nos termos da fundamen

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - ASHM COMERCIO E PREST. DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP - ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2115b8 proferido nos autos. DESPACHO 1- No que se refere à constituição de capital, inerente à

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 8750 Despacho MIRIAM LOEFFLER VIDAL Despacho Processo Nº RTOrd-0000725-20.2010.5.03.0037 AUTOR DEOMAR SOARES VIANNA ADVOGADO GIOVANI MARQUES KAHELER(OAB: 97873/MG) ADVOGADO WEMERSON BATISTA PEREIRA(OAB: 98227/MG) RÉU UNIÃO FEDERAL (AGU) PERITO JOSE ANTONIO FURTADO CUNHA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO Processo Nº RTOrd-0000725-20.2010.5.03.0037 AUTOR DEOMAR SOAR

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1277 Despacho Processo Nº ATOrd-0011286-05.2015.5.03.0110 AUTOR JOSE NETO ALVES ADVOGADO SAULO ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA(OAB: 134057/MG) ADVOGADO MARCELLO COELHO LOPES DOS REIS(OAB: 122006/MG) RÉU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG

Seção II ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES 30319 GO - REGILENE DA SILVA LIMA ADV EXECDO : 19106 GO - LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA 20279 GO - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA FRAUZINO DESPACHO : ITACAIUNAS MADEIRAS LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, PRO MOVE EXECUçãO EM FACE DE MARLENE MARIA ALVES, QUALIFICADA NOS AUT OS. À FL. 254 VERSO, FOI REQUERIDA A PENHORA ON LIN, TEND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3477 adicionais abertos para este fim. Tornou-se incontroverso nos autos que a Administração Pública Municipal efetuou o pagamento da condenação judicial diretamente em folha de pagamento o que, em tese, viola a norma constitucional, haja vista a inobservância de qualquer ordem cronológica. Desta feita, ab

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5241269.31.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO Nº 5241269.31.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EXEQUENTE : JOÃO WESLEY COSTA EXECUTADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA DECISÃO MONOCRÁTICA Após o trânsito em julgado do acórdão (evento nº 15), o impetrante JOÃO

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 Judiciário deve se ater a expurgar as cláusulas írritas, de objeto ilícito, imorais ou contrárias ao direito, no entanto essa interferência deve ser moderada o bastante a fim de não criar a insegurança, a incerteza e a instabilidade dos negócios de molde a abalar os princípios fundamentais que norteiam as obrigações. Partindo dessas premissas é que passo a analisar as ilegalidades ou abusivid

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 os princípios fundamentais que norteiam as obrigações. Partindo dessas premissas é que passo a analisar as ilegalidades ou abusividades alegadas pelo autor. No caso em tela, importante destacar que o autor não se opõe a uma ou outra cláusula especificamente. Seu pedido dirigese, unicamente, à declaração de abusividade dos descontos e do saldo devedor advindo dos contratos. Para tanto, ancora-se

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 cláusula contratual, cingindo-se o pedido à limitação de descontos na ordem de 30% da remuneração da autora. Em face do exposto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como inexistindo nulidades a serem declaradas, passo ao exame do mérito. De início, ressalto que não há dúvida que a relação contratual entre as