Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ELACAO AOS ALIMENTOS PROVISORIOS, EXISTE NOS AUTOS PROVA PRE -CON STITUIDA DA EXISTENCIA DA OBRIGACAO ALIMENTICIA, CONSISTENTE NA C ERTIDAO DE NASCIMENTO DA MENOR JUNTADA AS FL 13, QUE DEMONSTR A O PODER FAMILIAR DECORRENTE DA RELACAO DE FILIACAO ENTRE AS PAR TE S ASSIM, DEFIRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS, FIXANDO-OS EM 40% (Q UA RENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 SENTIDO, LECIONA CANDIDO RANGEL DINAMARCO ACERCA DA IMPENHORABIL IDADE: "O OBJETIVO CENTRAL QUE COMANDA TODAS AS IMPENHORABILIDADE S E O DE PRESERVAR O MINIMO PATRIMONIAL INDISPENSAVEL A EXISTENCI A DECENTE DO OBRIGADO, SEM PRIVA-LO DE BENS SEM OS QUAIS SUA VIDA SE DEGRADARIA A NIVEIS INSUPORTAVEIS (...). (IN INSTITUICOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, MALHEIROS EDITORES

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NEFICACIA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, TANTO ASSIM QUE A MEDIDA E MARCADA PELA PROVISORIEDADE E PELA CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PARA A CONCESSAO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA E PRECISO DEMON STRAR A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DE DANO OU RI SCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO (300, CAPUT, CPC/2015) E A URGE NCIA CONTEMPORANEA A PROPOSITURA DA ACAO (303

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O, PASSO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, NOS TERMOS DO QUE DI SPOSTO NO ARTIGO 355, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. DO MERITO INICIALMENTE, CONVEM ESCLARECER QUE A PRESENTE DEMANDA SE TRATA DE RELACAO CONSUMERISTA DE BAIXA COMPLEXIDADE, PODENDO, PO RTANTO, TER SIDO AJUIZADA NO RESPECTIVO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CO MPETENTE, CONFORME ARTIGO 98, INCISO I, DA C