Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3608 SANTOS DOS SANTOS VITIMA:R. D. S. . PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO Até o momento não foi apresentado o inquérito para apurar a pratica do delito previsto e protegido pela lei Maria da Penha. Não há conclusão e remessa do relatório policial, os autos foram remetidos ao Órgão Ministerial que opinou pelo arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido. A autoridade p

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2299 estando presentes no caso quaisquer circunstâncias agravantes ou majorantes capazes de elevar a pena próximo ao seu patamar máximo, devendo, pois, se vislumbrar que seria a pena em perspectiva aplicada em baliza não superior a 1 ano, logo, prescrevendo em 3 (três) anos. Analisando os autos o crime foi cometido em julho de 2013 e em janeiro de 2021 ainda não foi sentenciado ou executada a trans

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3699 devidamente acompanhado pelo seu advogado Dr. Geovano Honório Silva da Silva OAB/PA 15927. Presente a testemunha Iuri Wallasen Silva dos Santos, intimado pelo telefone. Aberta a audiência, o MM Juiz informou que a Audiência será gravada nos termos do art. 405, §5º do CPP. Após foi ouvida a testemunha Iuri Wallasen Silva dos Santos, dispensada do compromisso legal por ser amigo do

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 602 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 20/10/2021 DENUNCIADO:IVALDO FREITAS DOS SANTOS VITIMA:A. C. O. E. . PODER JUDICIÃRIO DO PARà                         Rh                         Intime-se os sentenciados conforme

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 3652 E. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Em exame prévio de admissibilidade do recurso de apelação apresentado pela acusação, observo, conforme certidão de protocolo fl. 109, que a interposição do mesmo foi intempestiva, visto que superou o prazo legal. Assim, nego seguimento ao recurso. Cumpra-se os comandos da sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Arquivar os autos com as devidas baix

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3596 COMARCA DE SANTARÉM NOVO SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO RESENHA: 13/03/2021 A 19/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA: VARA UNICA DE SANTAREM NOVO PROCESSO: 00001012420198140093 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/03/2021 VITIMA:D. B. R. DENUNCIADO:SERVULO D

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3600 habilitarem advogado para representá-los em juízo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso tenham interesse, os exequentes, no mesmo prazo acima, deverão cumprir o despacho de fl. 05, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. Santarém Novo, 16 de março de 2021. Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direito PROCESSO: 000166424201781400

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3125 COMARCA DE SANTARÉM NOVO SECRETARIA VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO RESENHA: 20/03/2021 A 26/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTAREM NOVO - VARA: VARA UNICA DE SANTAREM NOVO PROCESSO: 00000013520208140093 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2021 VITIMA:O. E. ACUSADO:ELISEU FERREIRA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3598 Distribuição. Dê ciência ao MP. P. R. I. STM Novo, 16 de março de 2021. Daniel Bezerra Montenegro Girão Juiz de Direto Av. Pan Nordestina, S/N, Vila Popular, Olinda/PE PROCESSO: 00000131120048140093 PROCESSO ANTIGO: 200420000016 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO A??o: CRIME DE ESTELIONATO em: 17/03/2021 VITIMA:I. C. S. ACUSADO:MIRAMAR DE JESUS DE SOUSA SI

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2614 A prescrição virtual nada mais é que uma modalidade de prescrição da pretensão punitiva (¿prescrição da ação¿) na qual o magistrado simula, tendo por base os aspectos objetivos e subjetivos do crime, a pior sanção possível para o réu se condenado fosse ao final da instrução criminal e, sendo o caso, vislumbra o esgotamento do prazo prescricional já no momento da instauração da aç