Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 238 SENTENCIADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO ADVOGADO: GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS - (OAB 408-A) SENTENCIADO: ROSETE DO SOCORRO BRITO DA SILVA ADVOGADO: TATIELE DA SILVA DE SOUSA - (OAB 531-A) OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 007 Processo: 0033021-22.2015.8.14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 709 VANDER FERREIRA DE ANDRADE (OAB 284605/SP), MARCELO CAMPIONE FRANCO (OAB 254029/SP) Processo 0032425-56.2012.8.26.0068 (068.01.2012.032425) - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Alberto dos Santos Ferreira - Delegado de Policia Diretor da 257ª Ciretran de Barueri Sp e outro Tópico final: Assim s

Publicações Judiciais I ● 10/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00133034120134036100 21 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento de decisão que declinou da competência para a Justiça Estadual, declarando ser incompetente a Justiça Federal para apreciar mandado de segurança impetrado em face do Estado de São Paulo, da Secretaria de Logística e Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 2181 ao impetrante. Int. - ADV. JOÃO ADAUTO FRANCETTO OAB/SP 79093. 451.01.2011.033902-0/000000-000 - nº ordem 5521/2011 - Mandado de Segurança - CREUSA APARECIDA SERIMARCO MELLEGA X DIRETOR DA CIRETRAN DE PIRACICABA - A impetrante deverá esclarecer o porquê de ingressar com a ação em face do Diretor da Cir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1249 de Almeida Pinto, - Agravado: Diretor da Ciretran de Itaquaquecetuba - Interessado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA nº 18.997 (Processo Digital) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2027683-46.2021.8.26.0000 Nº NA ORIGEM: 1008081-62.2020.8.26.0278 COMARCA: Itaquaquecetuba (3ª Vara Cível) AGRAVANTE: JEFFERSON DE ALMEIDA PINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1670 Processo 4012854-53.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thiago da Silva Zveaghintev - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem: 1.404/13 Vistos. 1. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2638 Lei 12.016/05 e nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Com o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade impetrada, de acordo com o art. 13 da Lei 12.016/09. Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12/016/2009). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.” - ADV: LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 474 053.01.2011.007510-2/000000-000 - nº ordem 1825/2011 - Inventário - REGINA APARECIDA STATI FRANCO E OUTROS X ADEMIR FRANCO - Fls. 09 - Vistos. Petição de fls.08 não atendeu ao despacho de fls.06. Int. - ADV MARIA NEUSA MACHADO OAB/SP 79279 053.01.2011.007542-9/000000-000 - nº ordem 1856/2011 - Execução de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1315 Brasilina Ferreira - - Vera Regina Rodrigues de Souza - - Oswaldo Pereira Martins Filho - - Luiz Antonio Marinho - - Ruy Felipe do Carmo - - GABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA SANTOS - - BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS - - Dilene Almeida dos Santos - - Sueli Sandra Teixeira - - Odil Irussa - - Sergio Luiz Farinhas - - Mar

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ao seu patrimônio jurídico - caso dos autos. Nesse sentido: [...] 3. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO EM 3/11/2009 E AINDA EM VIGOR. ART. 4º, § 2º, DA CLT COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI No 13.467/2017. IRRETROATIVIDADE. A Lei nº 13.467/2017 não retroage para alcançar fatos ocor