Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 5947697 5947697 20090111180814 20020110176355 19990110614036 19990110614036 19990110614036 20060111221576 20050110627118 20050110627118 20010020062395 19980110399527 19980110399527 20080110886780 20070110350865 20060110105853 20090110380454 20090110196047 20050111099132 20070110539798 20050110345166 20000110931769 20070020110260 20070020110260 20090110420874 4127397 4127397 3529097 3529097 20080111284119 20080111284119 20080111284119 20080111284119 20080111284119 20080110880

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1529 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vis

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1389 Número do processo: 0117569-06.2015.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA - SANTAREM Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANA DE CASSIA FERRO MARTINS OAB: 7450/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: Ministério Público do Estado

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1344 ADVOGADO Nome: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO OAB: 173913/RJ Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0066663-17.2012.8.14.0301 AUTOR: TIM CELULAR S/A REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB. Fica a parte AUTORA intimada, através de seu patro

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 1494 Número do processo: 0826483-76.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: CENTRA MOVEIS S/A Participação: ADVOGADO Nome: PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER OAB: 43619/RS Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participaç�

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1747 Participação: IMPETRADO Nome: SENHOR DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DO PARA Participação: IMPETRADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: Ministério Público do Estado do Pará PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0039292-44.2013.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUERBET PRODUTOS

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 1535 Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). ANANINDEUA , 16 de setembro de 2020 . ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 6

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1833 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 Número do processo: 0805891-86.2020.8.14.0006 Participação: IMPETRANTE Nome: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MAO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA VILHENA

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1986 Participação: ADVOGADO Nome: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL OAB: 7613/PA Participação: IMPETRADO Nome: DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: INTERESSADO Nome: Ministério Público Estadual de Ananindeua ESTADO DO PARÁ

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1525 Vistos, 01. Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03. Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04. Após, com ou sem contrarrazões, cert