Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 OSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A ACUSADA A SUSPENSAO CONDICIONAL D O PROCESSO, EM CARATER EXCEPCIONALISSIMO, CONTUDO, O BENEFICIO NA O FOI ACEITO POR RENATA HELENA BARBOSA, VEZ QUE AFIRMOU QUE NAO T EM CONDICOES DE REPARAR O DANO E APRESENTOU UMA CONTRAPROPOSTA DE PAGAR R$3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA A OFENDIDA, O QUE NAO FOI ACEITO POR ESTA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A AC

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 QUE ESTE FOI ADQUIRIDO POR UM VALOR COMPATIVEL COM O DE MERCADO, SEGUNDO SUGERE A TABELA FIPE. NESSE TOAR, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINALIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E S UA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE E O MINISTERIO PUBLICO, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO S ENDO POSSIVEL EXTRAIR DAS PECAS INFORMATIVAS

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 2015). RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUI ZO CIVEL A ELEVACAO DA REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E, AINDA, CO MPENSACAO MORAL PELOS DANOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS. DOS BENS APRE ENDIDOS: EM RELACAO AOS BENS APREENDIDOS, ESCOADO O PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA, SEM QU E TENHAM SIDO RECLAMADOS, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 , A SUA DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE OU A DESTRUICAO, A CRITERIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO A DIRETORIA D O FORO, BEM COMO AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVE IS E DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA QUANTO AOS BENS APREENDIDOS, SERVI NDO ESTA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 02/2012 DA CGJ/GO. CONSIDERANDO QUE ULISSES ARAUJO DE SOUZA PIR

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO APARECIDO CALU DA SILVA AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: NAO HA PENA DE MULTA A SER CONSIDERADA, DIANTE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: PO R SE TRATAR DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDE

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENT O). EM RELACAO AOS VEICULOS CITROEN, MODELO C4 PALAS, COR PRATA, PLACA NKE-0256, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI COMPROVADA SUA UTILIZA CAO NAS PRATICAS CRIMINOSAS EM ELUCIDACAO E MUITO MENOS QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO COM O PROVEITO DO TRAFICO OU QUE SEJA PROCEDENCIA ILICITA, DETERMINO A SUA RESTITUICAO A WALISSO

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DO SENTENCIADO MARCOS VINICIUS PAES LEMES, DEVERA SER CUMPRIDA N O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A E B, DO CODIGO PENAL, NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL COMPETENTE. DA IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ITADA DELITUOSA. ADEMAIS, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIG URAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA. ASSIM , MANTENHO A SEGREGACAO CAUTELAR DE GENILSON RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS, E NAO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDA

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TRE-SE. INTIME-SE A VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. DOS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O P RAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, SEM NENHUM A RECLAMACAO, OS BENS APREENDIDOS DEVERAO SER AVALIADOS E ALIENAD OS, CASO POSSUAM VALOR ECONOMICO, SENAO DOADOS OU DESTRUIDOS, A C RITERIO DO DIRETOR DO FORO. COMUNIQUE-SE A D

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 BEM NESSE PONTO. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEI XO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DOS DIREITO S POLITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA