Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 488 Processo nº.: 275.01.2010.000093-4/000000-000 - Controle nº.: 000028/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODIRLEI FERMINO DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 0 - VISTOS.1. Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), tendo a denúncia já sido recebida (artigo 399 do CPP), designo audiência de instruç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1453 que tem sido preterido pelo Poder Público de usufruir o direito à creche em razão de falta de vagas (documento anexo). Com efeito, extrai-se do disposto no inciso IV, artigo 208, da Constituição Federal que há o dever Governamental para com a educação quanto à inclusão do atendimento a crianças de ze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 3581 os documentos e relatórios de fls. 09/21.Segundo a inicial, no ofício nº 64/2016, encaminhado pelo Conselho Tutelar deste município, apresentou-se o caso das crianças acima mencionadas, filhos dos requeridos.No dia 14.07.2012, o Conselho Tutelar recebeu uma denúncia de caso de negligência, abandono de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1592 Processo 1003927-38.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Fls. 57 e segs. Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo (art. 3.º, § 5.º do Dec. Lei 911/69). Mantenho a sentença tal como lançada, cite-se a parte requerida para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1495 momento, recebendo multa de R$ 2.364,07. Afirmou ter se defendido, dizendo que as obras dependiam de ações que fugiam à sua alçada, tendo os argumentos sido desconsiderados pela Administração, requisitando novo cronograma para encerramento da obra. Sustentou que, após ter se explicado, a Administração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 5959 285934/SP), ANTONIO AIRTON SOLOMITA (OAB 116770/SP) Processo 1007867-83.2022.8.26.0704 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - F.L.P. - VISTOS. Fls. 01/08: trata-se de queixa-crime proposta por FÁBIO L. P., em face de MARIA A. DOS S. P.. Extrai-se da peça que a querel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 3089 que atraem, de modo fundamental, as circunstâncias contemporâneas do juízo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre entre as partes (fls. 13/4) inclusive no que tange aos alimentos e visitas, com parecer ministerial favorável (fl. 17). Em consequência, JULGO EX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1943 senhor e a criança dormiu o dia todo. Tenho sim, se tivesse acontecido alguma coisa, os vizinhos tinham ligado para a polícia, colado, parede com parede. Não senhor. Pelo que eu saiba não. Nenhuma audiência, essa aqui. Eu bebia de vez e nunca, a questão de drogas eu falei para a Sara que eu tinha parad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2356 diretora e, ainda, que seja remetido oficio para a Secretaria da Educação para apuração da conduta profissional; (iv) a declaração de alienação parental praticada pelo requerente; (v) concessão da guarda da menor para a requerida; (vi) a imediata determinação de visitas não assistidas e (vii) a realização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1994 ameaçou Gisele Fernanda de Moraes, por palavras de lhe causar mal injusto e grave. A denúncia foi recebida em 11/12/2012 (fls.23). O réu foi pessoalmente citado (fls. 27). Sua defesa preliminar foi apresentada (fls. 29/31). Durante a instrução, foram ouvidas a vítima (fls. 52/55) e uma testemunha de acus