Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

série de questionamentos acercada atuação da então Diretora da Faculdade de Direito e Relações Internacionais, visto considera-las em desconformidade com os princípios da administração pública. O servidor sustenta que a Diretora da FADIR, ao encaminhar pedido de apuração acerca da responsabilidade do servidor em suas atividades, desconsiderou as informações por ele expressas na CI 05/2013, de 16 de março de 2013 e CI 09/2013, de 07 de maio de 2013, endereçado a PROGESP. Essas com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. Decido. Ao apreciar o pedido de liminar, este Juízo assim se pronunciou: A questão que enseja o presente mandado de segurança é o suposto cometimento de ato ilegal por autoridade administrativa, consistente na exoneração do impetrante do quadro de servidores da UFGD, por meio da Portaria n. 865, de 30 de outubro de 2017, com fundamento no parecer da Comissão para Avaliação do Estágio Probatório de Técnicos-Administrativos da UFGD, que concluiu por sua repro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2857 autos não são capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido. Ante o exposto e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, pela sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2857 autos não são capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido. Ante o exposto e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, pela sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2857 autos não são capazes de infirmar a conclusão ora adotada para julgamento do pedido. Ante o exposto e o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, pela sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1465 Processo 1000183-80.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum - Direitos da Personalidade - Maria Neide Ferraro - Vistos. Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência “cível” (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 510 Processo 0007221-49.2014.8.26.0291 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Ilma Marta Aldrovandi - João Carlos Durigan - - Vera Lucia Silvino da Silva - DESPACHO DE FOLHAS 55: Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça (folhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 707 Processo 4003672-51.2013.8.26.0079 - Exibição - Provas - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA FORTES e outros - Vistos. Fls.82/83: recebo como aditamento à inicial. Proceda-se às necessárias retificações para inclusão no polo passivo de Itaú Unibanco S/A, devendo ser recolhida taxa AR para citação da mesma. Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1564 1077 §1º, art. 745-A). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1087 897 Juíza de Direito - ADV ALBERTO CESAR CLARO OAB/SP 183792 - ADV MARINA LOPES MIRANDA OAB/SP 103995 - ADV ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA OAB/SP 125320 - ADV RICARDO CHAMMA OAB/SP 127852 071.01.2011.040690-5/000000-000 - nº ordem 1593/2011 - Mandado de Segurança - ADALBERTO ROCHA THOBIAS X DIRETORA DA FACULDADE