Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2192 Fazenda do Estado de São Paulo - A sentença data de 25 de março. O agravo data de 26 de março, data do protocolo, 16h59min. Nada a reconsiderar, mesmo porque esgotada a prestação jurisdicional. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP) Processo 1004350-41.2015.8.26.0405 - Mandado de Segurança - Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2161 Faculdade Anhanguera de Osasco Instituto Superior de Educação (Antiga Fizo e Uniban) - - Prefeitura do Município de Osasco - Vistos. Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando-as. Intimem-se. - ADV: JOSE DANIEL FARAT JUNIOR (OAB 62011/SP), SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT’ ANA (OAB 266742

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2038 considerando que não há prejuízo eis que o autor tem a liminar em seu favor, tornem os autos em 21/8/15. - ADV: ANA PAULA VENDRAMINI SEGURA (OAB 328894/SP), TANIA MARIA PINHEIRO LEAL DE SOUZA (OAB 331153/SP) Processo 1003218-46.2015.8.26.0405 - Ação Civil Coletiva - Sistema Remuneratório e Benefícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2716 do que pretende retirar. Vale dizer que a liminar pedida a fls. 21 não falava dessa hipótese subsidiária aventada agora mais recentemente. Fala, sim, a fls. 21, em mercadoria em estado de deterioração, mas, repetindo, não especifica qual é, a sua quantidade, o prazo de validade, nada disso. Fala que n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1228 entender, em total desrespeito. A matéria é pacífica no STJ, como se infere pelos vv. arestos insertos no REsp n.º 851.760, rel. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, j. 22.08.06, DJU 11.09.06, p. 238; REsp n.º 854.283, rel. MIN. HUMBERTO MARTINS, j. 05.09.06, DJU 18.09.06; AgRg no REsp n.º 796.255-RS, rel. MIN. LUIZ FUX, j. 10.10.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1227 a inaplicabilidade da Lei Estadual n.º 13.918/09 não é suficiente para ensejar a anulação da certidão de dívida ativa, uma vez que a alteração do índice de atualização monetária pode ser realizada sem alterar a liquidez do título, por meio de simples cálculos matemáticos, apurar-se o valor do débito tributário,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3877 pois a partilha de bens já foi realizada. Argumenta pela improcedência, regularidade da dispensa, inexistência de estabilidade, bem como ausência de danos morais e materiais. O requerente requereu a substituição do polo passivo com inclusão dos herdeiros. É a síntese do necessário. Depreende-se dos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2738 8.880/94. A parte autora tem uma pretensão que vem sendo resistida pelo réu, necessita de um provimento jurisdicional e formulou pedido adequado à sua pretensão. Logo, há interesse de agir.A possibilidade jurídica do pedido se faz presente, posto que a pretensão exposta na petição inicial encontra amp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3774 Santos - Sociedade Civil de Ensino de Guarulhos Ltda - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 203/204, vista ao autor em termos de prosseguimento de feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDA RODRIGUES BARBOSA (OAB 337

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3775 Federal, de modo que fica para impetrante o direito de obter a certidão, independentemente das questões burocráticas que a envolvem. Nos termos já indicados na decisão que concedeu a tutela provisória, necessário discorrer sobre os prazos para que a administração pública forneça resposta aos requeri