114 resultados encontrados para diretoria da compesa - data: 06/08/2025
Página 1 de 12
Processos encontrados
2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1721 conforme previsão expressa contida no parágrafo 1º, II, do o efeito retro mencionado, fará nascer todos os demais efeitos, mencionado dispositivo constitucional. como quaisquer outras declarações, regulamento interno, cláusulas contratuais etc). Ressuma dos autos, portanto, a estagnação nos estágios e níveis salariais ao longo do curso do contrato, desrespe
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 2306 37, II da Constituição Federal, exatamente em face das razões já previsão clara e expressa de verba específica anual para tal expostas. desiderato. O inconformismo da recorrente não comporta acolhimento. Registre-se que é exatamente para evitar esse tipo de inércia que se estabelece um plano de cargos e salários, regulamentando os Como mencionado no trecho
2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1019 No caso, porém, a reclamada simplesmente não realizava as Superado isso, observa-se que Capítulo IV do PCCR, que se refere avaliações de desempenho previstas no PCS, imprescindíveis para exatamente à promoção salarial (v. ID 6e1841c, pág. 12), dispõe o a promoção por merecimento. Tampouco comprovou, como seguinte: destacado na inicial, impedimento para a c
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 anualmente, à promoção por mérito, ao tempo em que a promoção 2294 anualmente, uma verba de 3% para as aludidas promoções. por antiguidade não se inclui, em absoluto, na esfera do poder discricionário da Administração Pública. Seu único requisito é o Ora, o PCS é norma regulamentar que, uma vez voluntariamente decurso do tempo, donde se extrai a omissão pa
2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 787 norteadores insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição da por antiguidade não se inclui, em absoluto, na esfera do poder República. Ressalte-se que a ausência de homologação do Plano discricionário da Administração Pública. Seu único requisito é o de Cargos e Salários da Empresa não consiste óbice às promoções decurso do tempo, donde se extrai
2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (três por cento) do valor da rubrica 'salários' da folha de pagamento 655 semelhante: para aplicação das promoções, de cuja verba 50% (ciquenta por cento) serão reservados às promoções por mérito e 50% (ciquenta "Observo que o Plano de Cargos e Salários acostado às fls. por cento) às promoções por antiguidade." 208/213, aprovado pela diretoria da COMPESA em
2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 767 O mérito de cada empregado para efeito de promoção salarial será aferido mediante média aritmética dos resultados das avaliações de Destarte, houve estagnação nos estágios e níveis salariais ao longo desempenho realizadas no período considerado. do curso do contrato, desrespeitando a fórmula prevista em normativo interno que passou a regular as relações c
2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (...) 1565 julgamento do AIRR-2344-15.2010.5.06.0000, pela E. 3ª T da Corte Superior Trabalhista, redigido pelo Min. Alberto Luiz Bresciani de Anualmente a Direção da COMPESA reservará uma verba de 3% Fontan Pereira (DEJT 3/12/2010), em que analisada hipótese (três por cento) do valor da rubrica 'salários' da folha de pagamento semelhante: para aplicação das prom
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 desiderato. 2186 notadamente, no caso em exame, a que efetive as promoções salariais dos seus empregados, na forma prevista no respectivo Registre-se que é exatamente para evitar esse tipo de inércia que instrumento. se estabelece um plano de cargos e salários, regulamentando os procedimentos tocantes ao quadro de pessoal, inclusive quanto à Aponto que não restou e
2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 755 (...) causando flagrante prejuízo ao reclamante. Anualmente a Direção da COMPESA reservará uma verba de 3% Nesse mesmo sentido, segue trecho do voto proferido no (três por cento) do valor da rubrica 'salários' da folha de pagamento julgamento do AIRR-2344-15.2010.5.06.0000, pela E. 3ª T da Corte para aplicação das promoções, de cuja verba 50% (ciquenta por