Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da maioria da SbDI-1 do TST na decisão do E-ED-RR-1126631.2013.5.03.0030 (decisão por 6 votos contra 5, em que prevaleceu o voto do Relator para conhecer do recurso de embargos por contrariedade à Súmula nº 331, item I, desta Corte e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos), reconhecendo-se a contrariedade à Súmula nº 331, item I, do TST para afastar o en

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho oferecimento de propostas, recebendo documentação dos clientes para posterior encaminhamento à tomadora. Concluiu que tais atividades têm nítida configuração de atividade financeira, razão pela qual deferiu seu enquadramento na categoria dos financiários, com as vantagens inerentes à categoria, inclusive jornada de 6 horas. Ressaltou que "não obstante, não se constituir a 1ª De

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho por exemplo a de oferecimento do cartão com a bandeira da instituição financeira, que, só por esse aspecto, não repercurte nas relações de trabalho, a autorizar a compreensão de existência de subordinação estrutural apta a nulificar uma relação jurídica validamente constituída nos moldes do art. 3º da CLT. 4. Compreensão diversa importaria alijar a empresa de atuação - mais d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 1695 danos contra AMÉLIA MARIA TENORIO DA ROCHA MONTEIRO, MARCIO LUIS MONTEIRO e PAULO FERNANDES COSTA (fls. 2/13). Juntaram documentos às fls. 14/36.Citação às fls. 51/52 (Paulo Fernandes Costa), 141 (Marcio Luiz Monteiro) e 142/143 (Amélia Maria Tenorio da Rocha Monteiro).Réplica às fls. 120/122.Os corréus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 3066 condições da ação, dou o feito por saneado. Entendo desnecessária a produção de prova documental ou que a ré BV traga aos autos cópia das ligações entre as partes. As partes devem trazer junto com a inicial e contestação os documentos que servirão para embasar suas alegações, caso não o fazem, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 916 Processo Civil, até o limite da execução pelo sistema BACENJUD, conforme extrato que segue. Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento da execuç