Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 227 empregatício mantido, tendo caráter exclusivamente civil, cuja Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE URBANIZACAO DE análise excede à competência da Justiça do Trabalho. Tanto é BLUMENAU - URB assim que a pretensão foi dirigida principalmente contra a seguradora, empresa absolutamente alheia ao vínculo de emprego, 2. ALINE DE ARRUDA GOLCALVES tendo as autoras já n

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Lei 13.015/2014 233 condições estabelecidas no contrato de seguro para o pagamento da indenização, se presentes quando do falecimento do trabalhador, Recorrente(s): 1. NEUZA FALEIRO circunstâncias que não guardam relação com o vínculo empregatício mantido, tendo caráter exclusivamente civil, cuja Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE URBANIZACAO DE análise excede �

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 7791 disposto no art. 203 do CPC, vista aos reclamados do OFÍCIO (id aadcf8a), para manifestação. Após, aguarde-se o restabelecimento do SIF para verificação dos PODER JUDICIÁRIO valores existentes nos autos e análise das petições. JUSTIÇA DO UBERLANDIA/MG, 17 de novembro de 2022. ELIANE AURELIANA DE SOUSA BORGES Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 231 da indenização, se presentes quando do falecimento do trabalhador, Recorrente(s): 1. NEUZA FALEIRO circunstâncias que não guardam relação com o vínculo empregatício mantido, tendo caráter exclusivamente civil, cuja Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE URBANIZACAO DE análise excede à competência da Justiça do Trabalho. Tanto é BLUMENAU - URB assim que a prete

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Recorrente(s): 1. NEUZA FALEIRO 229 circunstâncias que não guardam relação com o vínculo empregatício mantido, tendo caráter exclusivamente civil, cuja Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE URBANIZACAO DE análise excede à competência da Justiça do Trabalho. Tanto é BLUMENAU - URB assim que a pretensão foi dirigida principalmente contra a seguradora, empresa absolu

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 650 ser esclarecidas com o mesmo intuito. Requer o autor a expedição de alvarás para encaminhamento do O cadastro do processo, elaborado pela parte autora, possui Seguro Desemprego e levantamento do FGTS depositado. apenas um réu, VAGNER ALFREDO SCANAGATTA, divergente No caso dos autos, não havendo controvérsia quanto à modalidade daquele constante na exordial,

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Recorrido(a)(s): 1. COMPANHIA DE URBANIZACAO DE análise excede à competência da Justiça do Trabalho. Tanto é BLUMENAU - URB assim que a pretensão foi dirigida principalmente contra a 225 seguradora, empresa absolutamente alheia ao vínculo de emprego, 2. ALINE DE ARRUDA GOLCALVES tendo as autoras já na petição inicial reconhecido o cumprimento da obrigação norm

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 1773 VOTO Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os PODER JUDICIÁRIO pressupostos legais de admissibilidade. JUSTIÇA DO MÉRITO EMBARGOS DO AUTOR OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO À luz do art. 897 da CLT, a parte autora opõe os embargos de PODER JUDICIÁRIO declaração, alegando a existência de omissão no julgado e também JUSTIÇA DO TRABALHO a nec

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1898 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO Nesse contexto, considerando que a demanda sob exame tem por REGIMENTAL. JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTADUAL. AÇÃO DE objeto o pagamento de prêmio previsto em contrato de seguro de COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DE vida contratado pelo empregador, sendo dirigida tanto contra este REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SEGURO

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1776 pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO EMBARGOS DO AUTOR OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO À luz do art. 897 da CLT, a parte autora opõe os embargos de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO declaração, alegando a existência de omissão no julgado e também a necessidade de prequestionamento para fins de recurso de revista. Defe