Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLO MA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CONTIDA NO ART. 302 DO CTB , FIXO A PENA BASE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AU TOMOTORES EM 02 MESES. EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEI

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 OS, CONFORME CERTIDAO AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, POREM, DEI XO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA POR JA CONSIDERAR A REINCIDEN CIA; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SE M ELEMENTOS PARA AFERIR SOBRE A SUA PERSONALIDADE, BEM COMO O MOT IVO DO DELITO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESCONHECIDAS; AS CIRCUNSTANC IAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUT

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 UE FACO NO PATAMAR MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) MESES, TORNA NDO A REPRIMENDA FINAL NO PATAMAR DE 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. ATENTA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CO NFORME ACIMA ESTABELECIDO, BEM COMO O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM CUMPRIMENTO A PARTE SECUNDARIA CONTIDA NO ART. 303 DO C TB, FIXO EM 02 (DOIS) MESES A PENA DE SUSPENS

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 APENADO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS. EM CASO DE REGULARIDADE, OS A UTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTA L DA PENA. CASO VERIFICADA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUA ISQUER DAS CONDICOES, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDO U A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 LO: 201601064505 FILIACAO: JOVINA BATISTA TEIXEIRA ENDERECO: RUA JC-03, CHACARA 11, JARDIM CURITIBA IV, GOIANIA-GO FONE: (62) 9944 5-9364 NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 08H30, NA SALA DE AUDIEN CIA DA VEPEMA, ONDE NOS ENCONTRAVAMOS PRESENTES A MM. JUIZA AUXIL IAR, DR A . CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES, EU, SECRETARIA DO JUIZO, E O SENTENCIADO JOSE TEIXEIRA CHAVES P

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 A, NA PROPORCAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO , NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 234,31, QUE AUTORIZO O PARCELAMENTO E M DUAS VEZES DE R$ 120,65, CUJA PRIMEIRA GUIA PARA QUITACAO SERA ENTREGUE AO APENADO AO FINAL DESTA AUDIENCIA; 5- DEVERA O REEDUCA NDO COMPARECER A CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS, L OCALIZADA NA RUA 1.022, QD. 49, LT. 16, N. 11

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 , CONSUBSTANCIADA EM 416 HORAS DE TRABALHO, FEITA A DETRACAO, CON FORME LIQUIDACAO DE FLS. 45 DO RP E DOCUMENTO DE FLS. 53 DO ROTEI RO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP; 2- SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULOS AUTOMOTORES, PELO PRAZO TOTAL DE 07 ( SETE) MESES, DEVENDO SER OFICIADO AO DETRAN PARA APURACAO DO TEMP O RESTANTE DE SUSPENSAO IMPOSTA AO REEDUCAN

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DO JUIZO DE CERES , POIS NAO SE TRATA DE PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE E SIM RESTRITIVAS DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN IDADE). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE E XECUCAO PENAL DE CERES-GO , PARA FINS DE EXECUCAO DA PENA RESTRIT IVA DE DIREITOS, DEVENDO O APENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TE

Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JULHO DE 2009 Juiz de Direito: Nelson Ferreira Junior Juiz de Direito Substituto: Reginaldo Garcia Machado Diretor de Secretaria: Valeria Silveira Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Vista à Defesa Nº 59060-4/05 - Carta de Sentenca - A: Justiça Pública. Adv(s).: (.). R: KARLA KELLY DUHZ LIMA. Adv(s).: DF012120 - Sueli Fe

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 UE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO. NAO SE PODE ATRIBUIR O ACIDENTE AO F ATO DO REU TER INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA ANTES DE CONDUZIR O VEIC ULO AUTOMOTOR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVID ADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAME NTO DA MESMA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRA RAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS