Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NR. PROTOCOLO : 46831-34.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201700468310 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 40. R EMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA PROCED ER COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A DIRIMIR AS DUVIDAS QUANTO A A UTORIA/PARTICIPACAO E MATERIALIDADE DO CRIM

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 DO (ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJET IVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, COM A PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO . VALE DIZER: E STA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO AC