Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002741-03.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARIOVALDO JOSE SEBASTIAO ADVOGADO: SP160940-MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002742-85.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: KLEBER LIMA HARO ADVOGADO: SP266713-HELTON VITOLA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002744-55.2015.4.03.6326 CLASSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002741-03.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARIOVALDO JOSE SEBASTIAO ADVOGADO: SP160940-MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002742-85.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: KLEBER LIMA HARO ADVOGADO: SP266713-HELTON VITOLA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002744-55.2015.4.03.6326 CLASSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0492 PROCESSO: 0002615-90.2013.4.03.6303 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: IZALTINO MARTINS FILHO RELATOR(A): CLAUDIA HILST SBIZERA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Sim 0493 PROCESSO: 0002616-81.2015.4.03.6343 RECTE: CLAUDIONOR BORGES DA SILVA ADV. SP337704 - SANDOVAL SANTANA DE MATOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): CLAUDIA HILST SBIZERA DATA DISTRIB: 07/03/2016 MPF: Não DPU: Não 0494 PROCESSO: 0002641-64.201

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002688-22.2015.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE SIDNEY GOZZO ADVOGADO: SP101789-EDSON LUIZ LAZARINI Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002696-45.2015.4.03.6343 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ITAMIR APARECIDO LIMIRO ADVOGADO: SP284549-ANDERSON MACOHIN Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002717-72.2015.4.03.6326

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002621-83.2016.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040310 - RENÚNCIA AO BENEFÍCIO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES DESAPOSENTAÇÃO RECTE: JOSE CARLOS OLIVA ADVOGADO(A): SP173118 - DANIEL IRANI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002638-87.2014.4.03.6307 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 151 da sentença o reexame necessário. Mantenho a sentença tal como lançada. Aguarde-se o transcurso do prazo para recursos voluntários. Int. Rio Claro, d.s. LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT JUIZ DE DIREITO - ADV ELAINE APARECIDA ALMEIDA DE BRITO ORTIZ OAB/SP 237504 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002473-18.2015.4.03.6109 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6326000631 AUTOR: OSVALDO CORREA (SP228754 - RENATO VALDRIGHI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002672-39.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6326000641 AUTOR: ZACARIAS GOMES DE OLIVEIRA (SP069921 - JOEDIL JOSE PAROLINA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0002480-10.2

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0017243-85.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/9301020964 - VALTER DOS SANTOS MARTINS (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0014555-88.2014.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/9301020956 - MARTA MARTIN BARRETO (SP200309 - ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0015422-66.2014.4

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002728-23.2013.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MILTON RICARDO ADVOGADO: SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA HILST SBIZERA SÚMULA: Reforma em par

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da repercussão geral. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91”. RE 661256/SC. Tribunal Pleno. Julgado em 27/10/2016. Publicado em 28/09/2017 Desta forma, o acórdão guerreado enco