Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 4721 exclusiva do reclamante, que poderia valer-se da assistência Observem-se a Súmula nº 368 e a Orientação Jurisprudencial nº jurídica prestada pelo Sindicato da categoria. É dizer: se houve 363 da SBDI-I, ambas do C. TST. "dano", isso ocorreu por "culpa exclusiva da vítima". Não cabe falar em transferência para a reclamada da Nesse diapasão a Súmula nº 18

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Rejeito, por consequência, o pedido. 7010 judiciária. Sobre os valores já corrigidos (Súmula nº 200 do TST), incidirão Compensação / dedução juros de mora a contar do ajuizamento da ação, nos termos do Não vislumbro, no caso em análise, a hipótese de compensação artigo 883 da CLT, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro prevista no art. 368 do

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 13930 correspondente. de Serviços Silvio Luis Roberto dos Santos ME para acionamento A lei consigna expressamente que o pedido deverá conter a do seguro “Casa Protegida” para cliente”. Requer a improcedência indicação do valor correspondente. Não faz menção à exigência de do pedido. liquidação. Em réplica, o reclamante argumenta que o procedimento, qua

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 6737 Justiça Gratuita Os recolhimentos previdenciários incidirão sobre os valores da No caso, o último salário obreiro ultrapassa 40% do teto presente condenação que integrarem o salário de contribuição (art. previdenciário (art. 790, § 3º, da CLT), razão pela qual deixo de 28 da Lei nº 8.212/91), sendo que a reclamada arcará com sua conceder ao autor,

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1638ª · São Paulo, segunda-feira, 17 de novembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, defensora constituída do 2º Sgt PM 861876-3 Luiz Cesar Ricomi, do 1º BPChq, e outros, apresentou instrumento petitório em 16-10-2014, fls. 913, no qual requereu: 1.1. a