Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3058/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não visa à impugnação dos fundamentos da decisão, consistindo em medida hábil apenas para a correção de eventuais vícios existentes no julgado, consoante se infere do art.1.022 do CPC/15. A embargante aponta omissão no acórdão relacionada ao depoimento do preposto que admitiu a identidade funcional com os paradigmas. Reportemo-nos à inicial, no que tange ao pedido de equipara�

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 103 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. justa causa em dispensa sem justa causa, condenando a reclamada RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº nos consequentes rescisórios (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, 13.015/2014. CONVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. saldo de salário, multa do art. 477, férias e 13º proporcionais). EXCESSO DE RIG

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21289 edenenhumvícioquepossainutilizá- autora em detentora de propriedades e rendimentos capazes de lo,motivopeloqualseimpõecomoelementodeprovabastanteafo proporcionar-lhe subsistência, tornando prescindível a necessidade rneceraojuízosubsídiosparaformaçãodeseuconvencimento. de trabalhar, como empregado ou autônomo, para prover as despesas corriqueiras. É e v

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21293 utilizada pelo reclamante foi feita para ela sob orientação médica e liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, ainda, do que a mesma não foi devolvida, improcede o pedido de devolução valor atualizado da causa. do valor descontado no TRCT referente a mesma. Deste modo, condeno o reclamante ao pagamento da parcela. Para Adicional de Insalubrida

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 2076 discriminatória, ou seja, que pode ser afastada por prova contrária. tomar ciência, na ÍNTEGRA, da decisão de Id 0d8eb70. No entanto, a parte autora informa que sua empregadora tinha Para que efetue o pagamento do valor devido, em 15 dias, com pleno conhecimento de sua doença e juntou o laudo (Id. bf48948) aplicação do artigo 523 do CPC de forma subsidiária

Publicações Administrativas ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

utilizada deverá ser o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/1993 como forma de racionalização do procedimento e de economia para a Administração. Subseção IV Reparo de equipamentos Art. 29. A estimativa de preços para reparo de equipamentos em que seja necessário a sua desmontagem para a elaboração de proposta/orçamento deverá seguir os critérios estabelecidos nos Capítulos II e III desta Seção, inclusive naqueles processos enquadrados em dispensa por limite de valor. Art. 30. Deve

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 5041 e 100% (02 domingos por mês), com base no art. 71, § 4º, da CLT e na OJ 355 da SDI-I do TST, considerando a habitualidade PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO da supressão e o caráter salarial da hora extraintervalar Juíza Titular de Vara do Trabalho (Súmula 437 do TST), devidos os reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS (8% + 40%); e) uma ho

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 289 sejam permitidos a entrada e o porte na complexo penitenciário. máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social Argumenta que, ao verificar o objeto estranho, deveria ter o (artigo 790, §3º da CLT). Reclamante encaminhado a seus superiores, o que não restou atendido. Segundo a Reclamada, a devolução do objeto aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS deten

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 ADVOGADO GUSTAVO ALEXANDRE CAMPOS DO VALLE(OAB: 112899/MG) ACAO CONTACT CENTER LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU RÉU ADVOGADO 677 MARIANA DE SA SIQUEIRA LOPES(OAB: 157772/MG) Intimado(s)/Citado(s): - TBI SEGURANCA EIRELI-ME Intimado(s)/Citado(s): - RAFAELLE GONCALVES RODRIGUES SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Aos 10

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Intimação Processo Nº RTOrd-0000177-81.2017.5.09.0651 AUTOR VERUSKA GOMES BAIDO ADVOGADO ELISANGELA APARECIDA MARTINS LOPES(OAB: 69653/PR) ADVOGADO ALEXANDRE NISHIMURA(OAB: 28471/PR) RÉU SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO ANTONIO VASCONCELLOS JUNIOR(OAB: 47103/PR) RÉU HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A ADVOGADO EVELYN FABRICIA DE ARRUDA(OAB: 28224/PR) Intima