Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 M LUGAR DE CONSIGNATORIA, DECLARATORIA OU QUALQUER OUTRA, EXSURGI NDO, SO POR ISSO, A NECESSIDADE DE SE COMPLEMENTAR AS CUSTAS. EST A COMPLEMENTACAO TAMBEM SERA NECESSARIA NO CASO DE O VALOR DA CAU SA NAO CORRESPONDER A FORMULA ANTERIOR (BENEFICIO ECONOMICO PERSE GUIDO); PARA ESSAS PROVIDENCIAS, ESCLARECO QUE CASO A PARTE NECES SITE E NAO DISPONHA DO INSTRUMENTO DO CONTR

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ISCRIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETEND E CONTROVERTER, QUANTIFICANDO O VALOR INCONTROVERSO E SE PROPONDO A PAGAR/DEPOSITAR ESTE NO TEMPO E MODO CONTRATADOS (ART. 285-B); 7) VALOR DA CAUSA: DEVERA CORRESPONDER AO BENEFICIO ECONOMICO PE RSEGUIDO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 285-B DO CPC E A SEGUI NTE FORMULA: PP + SDR PC (PP: TOTAL DAS PREST

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1573 300 pretende revisionar um contrato que ele mesmo não conhece, tendo em vista que não dispõe de uma cópia do instrumento da avença. Ora, se o autor não conhece o contrato, como pode ele identificar quais as obrigações que pretende controverter e como pode formular pedido determinado, tendo em vista que pede às escuras. Dispõe o artigo 330 do CPC:Art. 330. A petição in

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1642 225 Fomento Mercantil Ltda - REQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA DIOGENES DA SILVA - R. H.Apense-se aos autos da ação principal. Ouça-se a parte impugnada no prazo de 15 dias.Exp. Nec. ADV: RONALDO PEREIRA GONDIM (OAB 9662/RN) - Processo 0158831-48.2016.8.06.0001 - Notificação - DIREITO CIVIL - NOTIFTE: Raimundo Moreira Gomes - R. H.Defiro a notificação como requerido na inicial, no

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1729 257 JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO BRAGA DA ROCHA LIMA NETO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2017 ADV: NERILDO MACHADO (OAB 20982/CE) - Processo 0000149-10.2007.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Nerildo Machado - EXEQUIDO: Edison de Souza - Vistos em inspe

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1627 223 observado o disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, juntando aos autos cópia legível do CPF e RG, bem como, cópia legível do comprovante de residência com data de referência mínima dos últimos três meses. ADV: GARDNER SALVADOR RODRIGUES (OAB 20465/CE) - Processo 0110381-40.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Enilson S

Caderno 2 - Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1763 400 de Andrade - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil/15.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na Distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Sem custas e honorários.P.R.I. ADV: ROBERTO REIAL LINHARES

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 E adiante observou: “…. Para essas providências, esclareço que caso a parte necessite e não disponha do instrumento do contrato, deverá se valer do procedi-mento da tutela cautelar de exibição, de caráter antecedente (se não dispor dos elementos para os complementos acima e desde que prove já ter requerido administrativamente o documento - STJ, Recurso Repet

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1672 85 Logo, quando a empresa celebrou o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2010, concordou pela manutenção do seu valor, é dizer sem aplicação ao seu reajuste. Outrossim, é tão verdade essa interpretação aqui apresentada por esta Procuradoria, a qual converge ao mesmo entendimento apresentada pelo servidor técnico que anali

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1632 308 custas e honorários advocatícios e/ou periciais, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC/15.Transitada em julgada, arquivem-se os autos.P.R.I. ADV: MARIA DO SOCORRO XIMENES LINHARES BANDEIRA (OAB 32747/CE) - Processo 0180134-21.2016.8.06.0001 Ação Civil Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Instituto de Pesquisa Cientifica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor -