Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ERAL DA JUSTICA. A FORMA E O PRAZO DE PAGAMENTO SERAO DISCUTIDOS E ANALISADOS EM AUDIENCIA ADMONITORIA QUE SERA DESIGNADA PELO JUI ZO DA EXECUCAO PENAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CON SIDERANDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO SENTENCIA DO FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 JO SILVA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES P ENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA (RE GIME SEMIABERTO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOT O QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIV A ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTROD UZIDAS PELA LEI 12.403/2011, SE AFIGURAM SUF

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 A. (TJGO, APELACAO CIVEL 106954-38.2010.8.09.0117, REL. DES. ZACA RIAS NEVES COELHO, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2014, DJE 16 25 DE 10/09/2014). COM EFEITO, PARA COMPROVAR A EXISTENCIA DA UNI AO ESTAVEL, EXIGE-SE UM CONJUNTO PROBATORIO HARMONICO, COM INICIO RAZOAVEL DE PROVA MATERIAL, CORROBORADA POR CONVINCENTE PROVA TE STEMUNHAL. A AUTORA ADUZIU QUE MANTEVE UNIAO

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 NTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCONTRA TAO ATEMORIZADO COM O ELEVADO NUMERO DE C RIMES NA CAPITAL QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA DE NOVO CRIME PE LO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINADA A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 A. ASSIM, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APEL ACAO INTERPOSTO AS F. 141. DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA TECNICA PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CONT RA-ARRAZOAR O RECURSO EM IGUAL PRAZO. HAVENDO ASSISTENTE(S) DE AC USACAO, INTIME(M) PARA ARRAZOAR(EM) O RECURSO

Seção II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NAO OBSTANTE O INDICIADO SER PRIMARIO E A PENA MAXIMA DO CRIME DE RECEPTACAO SER IGUAL A 4 ANOS DE RECLUSAO, CONVERTO A SUA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTI VA, RESTANDO PREENCHIDOS TODOS OS MOTIVOS DA MED

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 (PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO EXECUTAR TAREFAS GRATUITAS, A RAZAO DE 01 (UM) HORA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUIC AO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E A APTIDOES

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CIALMENTE DIANTE DA SITUACAO EM CONCRETO. OPORTUNA A ORIENTACAO D O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PE SSOAS. AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE P RAZO. SUMULA 52 STJ. 1- NAO CARECE DE MOTIVACAO O DECRETO PRISION AL QUE, COM BASE NO ARTIGO 312, DO CPP, DEMON

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 RIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA. A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS PENAS REST RITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORI A A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFIC

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . CALDAS NOVAS, 10 DE MARCO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 61412-77.2013.8.09.0024 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO ALE