3 resultados encontrados para dispositivo da constitui - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região A análise do Recurso, no particular, resta prejudicada. 183 dispositivos de lei federal, da Constituição, ou indicação de divergência jurisprudencial, aí incluída a contrariedade à OJ, súmula DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos do TST ou súmula vinculante do STF. II - No tópico, compulsando o Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. recurso de
2011/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 279 4.694/98, do qual derivou a Lei 9.958/2000, estabelecia em seu art. Vistos etc. 836-C, § 3o, que a conciliação implicava na extinção da ação trabalhista sem julgamento do mérito. Essa restrição, contudo, não obteve aprovação legislativa, como se observa da redação definitiva I-) RELATÓRIO- constante do art. 625-D, da CLT. CARLOS DEMONTIÊ CAMPOS CUNHA aj