10.001 resultados encontrados para dispositivo de lei - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e 5888 Denega-se. Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais. É inviável o processamento do recurso de revista nos tópicos "1DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DA VIOLAÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e DISPOSITIVO DA CF/88 - DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE Procuradores / Assistência Judici
3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 15 Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o aponte. prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Com efeito, a parte recorrente transcreveu os tópicos do acórdão (...) recorrido (f. 1284-1285), sem qualquer
1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 759 pedido vestibular, colacionando julgados declarando a inépcia da Superior do Trabalho. petição inicial em casos semelhantes. - violação do(s) Lei nº 5584/1970. Em que pese a transcrição do inteiro teor do acórdão recorrido, não - divergência jurisprudencial: . há indicação do trecho da decisão objeto da insurgência - em cada Aduz o recorrenteque o ac�
3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 10628 Desembargador Federal do Trabalho demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Decisão Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade Processo Nº ROT-0020866-28.2017.5.04.0024 Relator MARIA SILVANA ROTTA TEDESCO RECORRENTE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO(OAB: 16035/RS)
3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 437 controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do analítica de cada dispositivo de lei, d
3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 825 de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição súmula ou orientação jurispruden
2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 689 A Lei 13.015/2014 dispõe sobre novo processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, e nesse sentido incluiu o § 1°-A PODER JUDICIÁRIO no artigo 896 da CLT, preceituando que, sob pena de não JUSTIÇA DO TRABALHO conhecimento do recurso, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia obj
3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4215 da aludida Corte Superior). dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação Nego seguimento no item "DA NULIDADE DO REGIME DE jurisprudencial cuja COMPENSAÇÃO. DAS contrariedade aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). HORAS EXTRAS DEVIDAS". Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do FÉRIAS. acórdão e feito Não admito o recu
3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1968 "Art. 896. (...) NEGO seguimento aorecurso de revista. § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: Publique-se e intime-se. I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; acaf/8843 II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a RIO DE JANEIRO/RJ, 16
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Consolidação das Leis do Trabalho. 90 prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a Duração do Trabalho / Horas Extras dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Alegação(ões): Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; - Divergênci