Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 MEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HI POTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. A PRISAO CAUTELAR CONST ITUI SITUACAO EXCEPCIONAL, DIANTE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE OU DO ESTADO DE INOCENCIA E DO DIREITO SUBJETIV O A LIBERDADE DE QUE TODO CIDADAO DISPOE, JUSTIFICANDO-SE A SEGRE GACAO APENAS NAS HIPOTESES PERFEITAMENTE E

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 FUNDAMENTACAO TENDO EM VISTA QUE PROVA NECESSARIA PARA A DEMONST RACAO DA PRETENSAO AUTORAL E CUNHO EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL TENH O QUE E O CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO AR TIGO 355, INCISOS I E II DO CPC. II.1) DAS PRELIMINARES. NOTIFICA CAO EXTRAJUDICIAL ANALISANDO DETIDAMENTE A NOTIFICACAO EXTRAJUDIC IAL, ENTENDO QUE AS INFORMACOES CONTIDAS E

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 RTATIS): A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA OU DA ORDEM ECONOMICA, A CON VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E A SEGURANCA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ADEMAIS, E IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI N 12.403/2011 A LTEROU OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A P RISAO PROCESSUAL, FIANCA, LIBERDADE PROVISORIA E DEMAIS MEDIDAS C AUTELARES, ASSEGURANDO QUE A PRISAO PREVEN

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 EQUERIDA ESTA PRESSIONANDO OS MORADORES A ADQUIRIR NOVAMENTE OS I MOVEIS PELO PRECO DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) PEL A CASA E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PELO LOTE, SEM CONTUDO C ONSIDERAR TODAS AS PARCELAS QUE JA FORAM ANTERIORMENTE PAGAS. REL ATA QUE O NOVO INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO PELA PARTE REQU ERIDA PADECE DOS MESMOS VICIOS DO CONTRATO A

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 UMIDOR. PREVE TAL CODIGO A POSSIBILIDADE DE INGRESSO DE ACAO COLE TIVA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS DOS CO NSUMIDORES, DEVENDO SER SEMPRE INTERPRETADA DE ACORDO COM O DIREI TO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL ACIMA MENCIONADO. POR OUTRO LADO, A NOSSA MAGNA CARTA TAMBEM PREVE COMO DIREITO FUNDAMENTAL O ACESSO A JUSTICA E A NAO EXCLUSAO DA APRECIACAO PELO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 TESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. A PRISAO CAUTELAR CONSTIT UI SITUACAO EXCEPCIONAL, DIANTE DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NA O CULPABILIDADE OU DO ESTADO DE INOCENCIA E DO DIREITO SUBJETIVO A LIBERDADE DE QUE TODO CIDADAO DISPOE, JUSTIFICANDO-SE A SEGREGA CAO APENAS NAS HIPOTESES PERFEITAMENTE ENQUADRADAS NA PREVISAO DO S ARTIGOS 311 A 313 DO ESTATUTO PROCESSUAL

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 M. JUIZ: TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO ACIMA QUALIFICADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE RECEPTACAO (ART. 180 DO CP) E TRAFICO DE DROGAS (ART. 33 DA L. 11.343/06). COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPO STO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROC

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COMO O CONDUZIDO, ASSINANDO TODOS O PRESENTE AUTO. CONSTA QUE O A CUSADO FOI SURPREENDIDO EM SITUACAO EM FLAGRANCIA APOS TER AGREDI DO SUA COMPANHEIRA COM SOCOS NA CABECA, CONFORME DEMONSTRA RELATO RIO MEDICO ACOSTADO AOS AUTOS. CUMPRE SALIENTAR QUE FORAM ATENDID AS TODAS AS EXIGENCIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A LAVRATURA DO AUTO DE FLAGRANTE, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 28, CASA 02, SETOR TOCANTINS, APARECIDA DE GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 304, CAPUT, DO CPB E ARTIGO 28 DA LEI 11343/06 IND AGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QU E NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: AP OS SUSTENTACAO ORAL, PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTU ADO, CONFORME MIDIA QUE SEGUE EM ANEXO. DADA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 149099-92.2017.809.0011 (20170149099 9) APARECIDA DE GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 0 1 DE JUNHO DE 2017 PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: BRUNO IGOR RODRIGU ES SAKAUE PROMOTORA DE JUSTICA: JOAO BIFFE JUNIOR DEFENSOR: LUCIO MARIO RIBEIRO, OAB/GO N 17889 (NOMEADO) INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO E