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disposto no codigo - Página 19

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683 resultados encontrados para disposto no codigo - data: 11/08/2025

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TJGO 09/06/2015 - Pág. 597 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 QUE EXCEDE AO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, ENTENDENDO A JURISPRUDEN CIA DO STJ TRATAR-SE DE TAXA ABUSIVA, AINDA QUE ESTABELECIDA EM C ONVENCAO1. DA MESMA FORMA MOSTRA-SE ILEGITIMA A INCLUSAO UNILATER AL DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PATAMAR DE 20% UMA VEZ QUE CABE AO PODER JUDICIARIO A FIXACAO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E O REU , NA PATENTE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA,

TJGO 11/01/2016 - Pág. 1179 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 729380/2015 COMARCA DE GUAPO FÓRUM - PRACA JOAO RASSI QD 35 87 SETOR CIDADE DE GUAPO CEP - 75350000 TEL: 3552-2964 - FAX : 3000-0000 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 5023670 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AR/MP EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L118 PROTOCOLO NUMR: 82238-18.2015

TJGO 17/08/2017 - Pág. 1523 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 AUTOS NR. : 734 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : IBAMA EXECUTADO : PEDRO FRANCISCO INACIO ADV EXEQTE : 6141 GO - MARIZETE MARTINS NUNES DO NASCIMENTO DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, PORQUANTO A TRAMI TACAO PROCESSUAL ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORCA DA DECISAO DE FLS . 51/51, VERSO, CABENDO AO EXEQUENTE, SE O CASO, DURANTE O TRANSC URSO DO LUS

TJGO 29/03/2017 - Pág. 4117 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 138858/2017 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 1910533 AR/MP EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CURATELA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L14

TJGO 05/10/2017 - Pág. 3134 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 DO, DE OFICIO, COM PESQUISAS DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXEC UTADO PASSIVEIS DE PENHORA, NOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENA JUD. APOS RESPOSTA DA CONSULTA VIA BACENJUD, DETERMINO: A) FRUTIF ERO, AGUARDE-SE, POR QUINZE DIAS, INFORMACOES DO BANCO EM QUE TEV E ATIVO BLOQUEADO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE TRANSFERENCI A DETERMINADA. NO SILENCIO, OFICIE-SE A INST

TJGO 01/12/2016 - Pág. 1621 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2016 NR. NOTAS : 95 COMARCA DE GUAPO ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : HELENICE MARQUES SILVA JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA ======================================================================

TJGO 07/10/2015 - Pág. 402 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 .060/50 DISPOE QUE SERA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A TODO AQUELE QUE NAO POSSUI CONDICAO ECONOMICA QUE LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. ENTENDE-SE , PORTANTO, COMO NECESSITADO AQUELE QUE NAO TEM GANHOS SUFICIENTE S OU QUALQUER PATRIMONIO DISPONIVEL QUE LHE POSSIBILITE ARCAS COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS COM ADVOGAD

TJGO 16/12/2015 - Pág. 1736 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 636570/2015 COMARCA DE GUAPO FORUM - PRACA JOAO RASSI QD 35 87 SETOR CIDADE DE GUAPO CEP - 75350000 TEL: 3552-2964 - FAX : 3000-0000 FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL - TÉRREO EMITENTE: 5023670 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AR/MP EDITAL DE PUBLICA$@O DE INTERDI$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E172L143 PROTOCOLO NUMR: 270468-15.201

TJGO 24/01/2018 - Pág. 1840 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 DESPACHO : DESSE MODO, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO IMPROR ROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICI TADOS, CUMPRINDO INTEGRALMENTE O DECISORIO DE FLS. 53/60, SOB PEN A DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NA FASE EM QUE SE ENCONTRA . INTIME-SE. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 15 DE JANEIRO DE 2018. DANI LA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JU

TJGO 26/03/2018 - Pág. 2676 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 21440 34277 33331 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 GO - RODRIGO RODOLFO FERNANDES GO - MARCIA FERNANDES DA SILVA GO - RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN DESPACHO : DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO INTENTADO NA IN ICIAL E DECRETO A INTERDICAO DE ELEUZA AIRES DE OLIVEIRA, JA QUAL IFICADA, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMEN TE OS ATOS DA VIDA CIVIL E, NOMEIO-LHE CURADOR

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