Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 considerando, ainda, o fato do reclamante residir em Quijingue, BA, RECLAMADO ADVOGADO muito distante do local da prestação de serviços, rejeito a exceção ADVOGADO de incompetência em razão do lugar. Inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes para comparecimento sob as penas do art. RECLAMADO ADVOGADO 844 da CLT. Notifiquem-se as partes. Nada mais. ” EU

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de id 843fc57 proferida no processo, cuja conclusão é: "...Posto isso, para garantir ao autor o acesso à justiça, nos termos do art. 5, inc. XXXV, da CF, escudado no princípio da proteção do empregado, parte mais vulnerável da relação de trabalho e considerando, ainda, o fato do reclamante residir em Quijingue, B

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO escudado no princípio da proteção do empregado, parte mais vulnerável da relação de trabalho e considerando, ainda, o fato do RECLAMADO ADVOGADO reclamante residir em Quijingue, BA, muito distante do local da prestação de serviços, rejeito a exceção de incompetência em razão ADVOGADO do lugar. Inclua-se o feito em pauta, notificando-se as partes para

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Fica V.Sa. notificada da decisão de #id:0106dd9 cujo trecho segue “Posto isso, para garantir ao autor o acesso à justiça, nos termos do art. 5, inc. XXXV, da CF, escudado no princípio da proteção do empregado, parte mais vulnerável da relação de trabalho e considerando, ainda, o fato do reclamante residir em Quijingue, BA, muito distante do local da prestação de

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) GUILHERME HENRIQUE ALVES PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 1797 Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...Posto isso, para garantir ao autor o acesso à justiça

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO Relembre-se que o autor, titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB:42/148.413.066-6 - DIB: 20.01.2009, fl.9), busca o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01.01.1986 a 31.12.2000 e de 01.01.2003 a 12.02.2007, por fim, requerer a revisão do benefício de que é titular, com o pagamento das diferenças vencidas desde a data do requerimento administrativo. Não assiste razão à parte agravante. Com efeito, a decisão agravada consignou que no curs

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 3831 sócios da entidade sindical, não se confundindo com a contribuição E a segunda: "7) que existia área de vivência com banheiro; 8) que sindical, parcela esta de importância pública, caráter tributário, de não conseguiam usar a área de vivência pois era distante do local origem ex lege e amparada constitucionalmente. Já aquela deriva de trabalho; 9) qu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relatório 15477 1 . Da Admissibilidade: O recurso é conhecido, porque preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. Da preliminar ao mérito da lide: 2 . Da exceção de incompetência em razão do lugar: O reclamante recorre da r. sentença de Num. 0297e1b, em que foi Rebela-se o reclamante pela acolhida da exceção de incompetência acolhida a exceção de i

Seção I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 Constata-se, portanto, que é obrigação legal do Poder Público e direito líquido e certo das crianças, o oferecimento de atendimento gratuito em creches e pré-escolas, sendo que tornar eficaz o direito de todo cidadão de receber educação escolar é ato vinculado, não se inserindo no âmbito daqueles que o administrador pratica, em face da conveniência e da oport

Judiciário ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1586/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 1368 carta precatória citatória para a reclamada Gomes e Silveira Serviços Industriais e Construtora Ltda-ME, tendo o Oficial de DESPACHO Justiça certificado o seguinte: “Compareci à Chácara 61, lote 1 e 1-A, Vicente Pires não Vistos, etc... localizando o lote 2. O local é uma região de chácaras, próximo a EPVP (Estrada Parque Vicente Pires), entretanto a Rua