Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 8404 a reclamada, alegando que restou comprovado nos autos que, desde 12.08.2016, trabalhou como cozinheira para o restaurante rural, Delícias da Roça, percebendo o salário de R$ 370,00 por semana, e que foi dispensa sem justa causa, em 12.09.2021, sem PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS EM RESTAURANTE receber as verbas rescisórias. RURAL. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE E C

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região JOCIL DA SILVA MORAES(OAB: 1298/AM) JOCILIA TEMIS DA SILVA MORAES(OAB: 10644/AM) SIDNEY HERNANI DE OLIVEIRA REBECA VITORIA BRUNO MACHADO(OAB: 12257/AM) 995 também porque configura tão somente indício de que a relação laboral entre as partes era de emprego, incapaz de afastar a confissão real realizada pela parte autora em seu depoimento pe

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1398 direito à estabilidade provisória ainda que tenha sido contratada a Na hipótese, não se trata de contrato de experiência, como quer termo. Assim, a decisão regional parece violar, por má aplicação, o fazer crer a recorrente, pois restou demonstrado que o regime art. 10, II, "b", do ADCT, razão pela qual dá-se provimento ao temporário adotado apresentou car

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1402 recomendável o processamento do recurso de revista, para exame contrato visou o atendimento de necessidade transitória, sem a da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento expectativa de continuidade do ajuste. Nesse passo, entende-se conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO que a natureza especial do contrato por prazo determinado, cri

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 SENTENÇA 965 Policial militar que labora para empresa privada pratica ilícito administrativo perante a sua corporação e trabalho proibido. Agora quando trabalhador e empregador aviltam parcelas de natureza I-RELATÓRIO pública em desfavor da coletividade, há evidente ilícito criminal de Dispensado, em conformidade com o art. 852-I da CLT. ambos contra a Administra�

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 8402 receber as verbas rescisórias. beneficio do restaurante, sua atuação foi episódica. Em sua contestação, a reclamada admitiu a prestação de serviços, Não se ignora que a situação em exame promove certo debate na mas alegou que, em verdade, foi a partir 16.09.2018 que a sociedade e na jurisprudência, cabendo ao magistrado analisar reclamante passou a tr

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 9 debate acerca da questão, onde o Juiz corrigido foi enfático ao não comparecimento digital, com o mesmo grau de eficácia e eficiência adiar a audiência, por entender que não havia justificativa para para a prática do ato processual. Diga-se de passagem, no presente tanto. Vejamos o que foi consignado em ata, id 57dfa49 destes processo, a despeito da alegação do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2154 STF. - Advs: Rodolfo Sferri Meneghello (OAB: 228762/SP) - Juliano Candeloro Herminio (OAB: 231942/SP) - Adriano Piovezan Fonte (OAB: 306683/SP) - 6º andar sala 607 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001385-95.2019.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos term

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1414 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raul Andrade Vaz (OAB: 267037/SP) Iliana Graber de Aquino (OAB: 43046/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Nº 1059413-3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 724 de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA (OAB 318509/SP), DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI (OAB 416231/SP) Processo 1045747-54.2017.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Fj Comércio de Eletrônicos - Diax Brasil Comércio e Importação Ltda.