Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região julgado: "RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DESCONTOS 530 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - FRANCISCO JOSE CORREIA DA SILVA PREVIDENCIÁRIOS. CONTRATO NULO. DEVOLUÇÃO. É cabível a devolução dos descontos realizados a título de contribuição previdenciária oficial nos casos em que a contratação pelo ente PODER JUDIC

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO 57 Porque tempestivos, conheço dos embargos. JUSTIÇA DO TRABALHO 2 - MÉRITO 2.1 - OMISSÃO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO TST PROCESSO nº 0024250-96.2020.5.24.0004 - ED Sustenta o embargante existir omissão no v. acórdão quanto à aplicação da Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, por ACÓRDÃO não haver "ob

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 197 tão-somente duas folgas mensais. Av. Rony de Castro Pereira, 3945, Jardim América, VILHENA - RO - Formula pedido de adicional noturno, com o cômputo da hora CEP: 76980-000 noturna reduzida; horas extras; intervalo interjornada e respectivos consectários; diárias e reflexos; além de pedido de indenização por dano moral pela caracterização do chamado dano exist

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TIMOTEO E CORONEL FABRICIANO - SECTEOCF JOSE GERALDO LINHARES LACERDA(OAB: 66344/MG) EDUARDO ROGER PENEDO DE ALMEIDA(OAB: 174571/MG) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS FABRICIANO EIRELI - EPP JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 63613/MG) 3048 Juntou documentos. A ré apresentou defesa e arguiu ilegit

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 Despacho 9276 Votuporanga, 26 de Novembro de 2018. Processo Nº RTOrd-0011583-29.2018.5.15.0027 AUTOR JOAO PAULO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO MARCELO LARIDONDO BARBIZANI(OAB: 414768/SP) RÉU ROSANGELA DE CARVALHO ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - JOAO PAULO DE CARVALHO SILVA Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Pr

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 IMPETRADO CUSTOS LEGIS FRANCISCO GONCALVES RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 347 julgado de Id67c0b2c e a dispensa das custas processuais, nada mais havendo a providenciar, enviem-se os autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para arquivamento. Intimado(s)/Citado(s): Publique-se. - PATRICK ALVES DE CARVALHO Teresina, 18 de julho de 2022. LIANA FERRAZ

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1704 36.000,00 e juntou documentos. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN Realizada audiência em 15 de março de 2017, presente o autor e Juiz(íza) do Trabalho Titular seu advogado, ausente a reclamada. Conciliação prejudicada, Notificação Processo Nº RTOrd-0001057-56.2016.5.17.0014 AUTOR SIND DOS TRAB DO C VAREJISTA DE CARNES F D A P S E A ES ADVOGADO HERCULES DOS

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1587 DESTINATÁRIO(S):ZENILDO GOMES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - THAG MIX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir DESTINATÁRIO(S):THAG MIX DISTRIBUIDORA DE com os meios necessários para o efetivo prosseguimento da EMBALAGENS LTDA. execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Fica

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1301 2011, p. 834)." Agravante(s): 1. ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE Com efeito, diante do óbice consagrado na Súmula nº 126 da ENERGIA S.A egrégia Corte Superior Trabalhista, não há como se determinar o processamento deste apelo de natureza extraordinária, no Advogado(a)(s): 1. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (MS - particular. 5871) CONCLUSÃO Agravado(a

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7779 Foi proferida a seguinte Desta forma, é certo que a lei 13.467/2017 não se aplica a contratos SENTENÇA de trabalho iniciados anteriormente à sua vigência, 11/11/2017, como "in casu". RELATÓRIO Em relação aos honorários sucumbenciais, ressalto o caráter BRUNO ALBERTO SHANINI ajuizou a presente Reclamação inconstitucional do §4º do artigo 791-A, por ofensa à