Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 fatos e provas". 845 Vice-Presidente do TRT da 14ª Região A respeito desse caráter conferido ao recurso de revista, assim a doutrina se posiciona: "(...) a finalidade para a qual se instituiu o recurso de revista não foi a tutela do direito subjetivo dos litigantes, mas a preservação da integridade do direito objetivo, tanto com a garantia de observância da lei posta

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 - LUIZ GONZAGA MELO DE ARAUJO Processo Nº ROT-0002001-90.2021.5.14.0006 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Revisor ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR RECORRENTE KLINGER JARDIM DE SOUZA ADVOGADO MARCIO JONES SUTTILE(OAB: 25665/PR) RECORRIDO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA(OAB: 3434/RO) RECORRIDO ENERGISA RONDONI

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 efetivação (art. 77, IV, §§1º e 2º, CPC). 513 Considerando que, nesta fase recursal extraordinária, não cabe mais a rediscussão da matéria de fato (Súmula nº 126 do TST), JOAO PAULO PELLES Secretário Judiciário de 2º Grau PORTO VELHO/RO, 13 de fevereiro de 2023. sendo possível a elaboração dos cálculos pela partes (art. 879, § 1ºB, da CLT); Consider

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2291 trechos utilizados na fundamentação da decisão recorrida, noutras palavras, não indicar nada ou indicar apenas parte da decisão recorrida não preenche os requisitos legais para admissibilidade do PODER JUDICIÁRIO apelo extraordinário. JUSTIÇA DO Por fim, quanto ao suposto erro material alegado, verifica-se que este não ocorreu, porquanto a decisão que neg

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(a)(s): 1. RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (RO 8768) Agravado(a)(s): 1. IVAN ADÃO MARTINS 2842 Processo Nº ROT-0000288-14.2020.5.14.0007 Relator OSMAR JOAO BARNEZE RECORRENTE ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA(OAB: 5871/MS) RECOR

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 658 nome, deverá indicar a função ou o órgão ao qual está vinculado. CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO TRABALHISTA” (de 20 a 24 de Exemplos: a) Advogado (nome do Advogado) e número do registro setembro), da audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) na sala TELEPRESENCIAL do CEJUSC 04, n

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 MACEIO/AL, 17 de julho de 2021. 901 RECURSO ORDINÁRIO DA LITISCONSORTE. SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A autora indicou em sua ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO petição inicial a litisconsorte como uma das possíveis responsáveis Diretor de Secretaria pelos danos por ela sofridos, em decorrência da relação trabalhista havida com a reclamada principal, p

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 750 SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Esta Corte, em sede de Arguição de Inconstitucionalidade (processo nº 0000206-34.2018.5.19.0000), declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do parágrafo quarto do art. 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17, em face da flagrante violação às garantias fundamentais de assistência jurídica integral e

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 585 consequências tão graves". Observo que a recorrente cumpriu os requisitos do artigo 896, § 9º, Em análise dos autos, verifica-se que a ré não produziu prova da CLT. testemunhal para comprovar sua tese. Desse modo, inviável o seguimento do apelo. Como bem registrou o julgador de origem: DENEGO seguimento ao recurso de revista interposto por "Ademais, além

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Por fim, a fl. 87 dos autos, aponta especificamente a reclamante 1361 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. como sendo a gerente, e que, segundo a documentação, a função referente ao ponto focal, a qual a reclamada remete à autora, estava vaga, enquanto o cargo de gerente era ocupado pela PODER JUDICIÁRIO reclamante, inclusive, destacando-se que a situ