Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 20050111477845 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO 20040111192493 20060111054724 20050110613686 20060110721582 20060110709473 20050110992165 20060110007360 20050110258970 20060110719185 20060020014585 20060110050732 20030110563558 20030110563558 20030110563558 20030110563558 20040110940743 20060110905782 20060110616434 20050110710242 20020110487444 20050020006763 20050020006763 20050020006763 2005002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 294 Processo 0225691-43.2011.8.26.0100 (583.00.2011.225691) - Procedimento Sumário - Seguro - Nelson Gonçalves Costa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo �

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 20020020030501 BSB-DF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. 20020020030501 20030020019753 20020111052236 20030110331777 20030110331777 20030110423916 20020110304768 20020110304768 20030110519063 20030110519063 20030110519063 20030110519063 5561995 5561995 3167497 3559197 1453597 1453597 1453597 300196 4067396 3914497 2320897 1347197 3435095 3435095 3435095 5598296 4849596 4849596 6062996 6062996 715497 715497 20030

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Advogados Recorrido Advogados Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Dr.(a) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA E OUTROS DISTRITO FEDERAL Dr.(a) MARCELO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS Ante o exposto, DEFIRO o processamento do recurso ordinário. Publique-se. N. Processo Recurso Recorrentes Advogado Recorrido 2014 00 2 011294-4 RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS N. LUIS HENRIQUE DE SOUZA ROCHA E OUTROS Dr.(a) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO F

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...). VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;" Desse modo, conquanto o direito de greve seja uma garantia constitucional, assegurada inclusive aos servidores públicos, deve ser exercido nos termos e nos limites da lei, devendo ser mantidos os serviços essenciais, de forma a não prejudicar os direitos dos demais cidadãos. No julgamento do mandado de injunção n. 670/ES, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu pela aplicabilidade ao

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0001406-44.2019.5.12.0030 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA AGRAVANTE(S) ANA PAULA MOREIRA DA SILVA Advogado DR. JULIANO MARCELINO FREITAS(OAB: 21065-A/SC) Advogado DR. NILSON MARCELINO(OAB: 22852-A/SC) AGRAVADO(S) CARTAO JOINVILLE COMERCIO E SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA - ME Advogado Advogado AGRAVADO(S) 1652 DR. FRANCISCO SOUSA SANTOS(O

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência, no caso, está expressamente estabelecida na Constituição Federal (artigo 108, II). Não houve justificativa, portanto, para a interrupção do prazo recursal. Dessa forma, ante sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do Diploma Processual. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora 00048 AGRAVO DE INSTRU

Publicações Judiciais I ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência, no caso, está expressamente estabelecida na Constituição Federal (artigo 108, II). Não houve justificativa, portanto, para a interrupção do prazo recursal. Dessa forma, ante sua manifesta inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do Diploma Processual. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2012. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora 00048 AGRAVO DE INSTRU

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...). VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;" Desse modo, conquanto o direito de greve seja uma garantia constitucional, assegurada inclusive aos servidores públicos, deve ser exercido nos termos e nos limites da lei, devendo ser mantidos os serviços essenciais, de forma a não prejudicar os direitos dos demais cidadãos. No julgamento do mandado de injunção n. 670/ES, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu pela aplicabilidade ao

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar(OAB: 3992-A/SE) Dr. Artur Ribeiro Barachisio Lisboa(OAB: 554-A/SE) BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. Dr. Carlos Kleber de Andrade(OAB: 3766-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. - MARIA ANDRADE CONRADO DANTAS - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. Advogada 9875 Dra. Eriv