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out 10 2023
Mineradoras do Pará negociaram ouro com empresario “Grota”de Itaituba, suspeito de envolvimento com narcogarimpos

Investigado pela Polícia Federal por envolvimento com tráfico de drogas, Heverton Soares mantém garimpos em área de preservação ambiental no Pará; pelo menos duas empresas retiraram o empresário da lista de fornecedores
Em setembro de 2023, uma operação da PF do Pará que investiga esquema R$ 10 bilhões em ouro ilegal fez buscas na Fênix DTVM, empresa que também comprou ouro de Grota.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização que traficava cocaína da Bolívia para a Amazônia brasileira, Heverton Soares, o Grota, firmou seus negócios em Itaituba, no sudoeste do Pará, em 2018.

No município mais afetado por garimpos ilegais do Brasil, Grota fez transações com empresários, mineradoras e instituições financeiras que também são alvo de ações na Justiça por envolvimento com ouro ilegal, revelam documentos da investigação policial analisados pela Repórter Brasil.

Ao analisar as contas bancárias do grupo ligado a Grota, a PF também encontrou outras pessoas físicas e jurídicas que já haviam entrado no radar de operações policiais nos últimos cinco anos.

“Ainda há uma extrema fragilidade nas cadeias de extração e comércio de ouro no país, principalmente o que vem de lavra garimpeira”, explica Luisa Molina, antropóloga e pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA).

“E é um negócio que se restringe a um número pequeno de grupos. Então, é comum vermos os mesmos atores em esquemas suspeitos sendo apontados em diferentes investigações policiais”, complementa.
Mineradoras não podem comprar de garimpos

Um dos parceiros comerciais de Grota que se encaixam nessa situação é a Gana Gold, mineradora interditada judicialmente, em julho do ano passado, após ter comercializado mais de R$ 1 bilhão em ouro da APA do Tapajós com licenciamento ambiental irregular.

Segundo a PF, a empresa depositou mais de R$ 3,3 milhões em contas ligadas a Grota. Porém, não há provas de que qualquer produto tenha sido entregue.

A lei 7.766/1989 estabelece que apenas cooperativas e distribuidoras de valores mobiliários (DTVM), reguladas pelo Banco Central, podem comprar ouro de garimpo. Por ser uma mineradora, a Gana Gold não é autorizada a adquirir minério de garimpos, o que levanta suspeitas sobre sua relação com Grota.

A Gana Gold também é investigada por suposto envolvimento em compra de ouro ilegal do território Yanomami. A PF identificou pagamentos de R$ 2 milhões da mineradora para Rodrigo Martins de Mello, o Rodrigo “Cataratas”.

Figura emergente no mercado de ouro nacional, Mello é apontado como um dos principais líderes de um esquema de transporte ilegal com aeronaves para retirar ouro do território Yanomami, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Outra empresa na mira da PF é a Fênix DTVM, que comprou R$ 450 mil em ouro de uma das lavras de Grota na APA do Tapajós. No final de setembro, a empresa com sede em Cuiabá foi um dos alvos de uma operação da PF que investiga a movimentação de R$ 10 bilhões em compra de ouro ilegal da Amazônia. Segundo a PF, garimpos fantasmas – que não apresentam sinais de exploração – foram utilizados para esquentar ouro ilegal.

Em abril, a Repórter Brasil mostrou que a Fênix adquiriu uma tonelada de ouro de um garimpo de Cumaru do Norte, no Pará, onde, por imagens de satélite, não é possível identificar sinais de atividade correspondente a uma produção tão alta de minério. Após contato da reportagem, a empresa informou que retirou o garimpo da lista de fornecedores.

A Fênix DTVM confirmou ter comprado ouro de Grota, mas disse que o empresário teve o cadastro suspenso após se tornar alvo da operação Narcos Gold.

Sobre a operação Polícia Federal que fez buscas na sede da empresa no mês passado, a Fênix confirmou que comprou ouro de três empresas investigadas por esquentamento de ouro ilegal. Porém, afirmou que todas já tinham sido retiradas da lista de fornecedores em fevereiro deste ano. A direção da DTVM informou ainda que a PF fez cópia dos dados do servidor interno da empresa e que está colaborando com as investigações.

Negócios com o ‘Rei do Ouro’

A lista de clientes de Grota inclui ainda outro empresário investigado pela PF por comércio ilegal de ouro: Dirceu Federico Sobrinho, dono da FD’Gold, e conhecido como “Rei do Ouro”. A empresa comprou quase 2 kg de ouro de Grota em setembro de 2020.

O minério também tinha como origem uma área de licenciamento ambiental irregular, segundo o ICMBio. Além disso, a PF cita pagamentos suspeitos da FD’Gold a um dos pilotos que trabalhavam para Grota, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Sobrinho chegou a ser preso em setembro do ano passado na operação Aerogold, da PF de Rondônia. A investigação revelou um esquema de operação ilegal de extração de ouro por balsas e dragas em rios da Amazônia.

O advogado Renilson Garcia, da Gana Gold, disse que o “corpo jurídico da empresa decidiu não dar nenhum tipo de entrevista”. Rodrigo Martins de Mello também não respondeu aos contatos.

Em nota, Dirceu Frederico Sobrinho disse que “nunca esteve” com Grota e que apenas realizou a compra de ouro após ele apresentar “os pertinentes documentos”, em junho de 2020. A nota informa ainda que o empresário de Itaituba teria sido retirado da lista de fornecedores da FD’Gold por recomendação do setor de compliance da DTVM.

Sobre as transferências de valores a um piloto de Grota identificadas pela PF, Frederico Sobrinho respondeu que “jamais” teve qualquer relação com os “pilotos do senhor Heverton”, e que “nunca voou em qualquer avião” de Grota.
As investigações da PF mostram ainda que outro conhecido empresário de Itaituba fez negócios com Grota: Roberto Katsuda, representante da montadora sul-coreana Hyundai, fabricante de maquinário pesado usado em garimpos ilegais, conforme já revelado pela Repórter Brasil.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do grupo de Grota compraram escavadeiras em dinheiro vivo, entregue na sede da empresa de Katsuda, a BMG Hyundai, no centro de São Paulo. Grota teria também comprado uma aeronave de Katsuda por R$ 300 mil, mas o negócio não foi comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil, segundo apurou a reportagem.

Procurada, a defesa de Roberto Katsuda afirmou que seu cliente “já deu todos os esclarecimentos que elucidaram qualquer dúvida quanto a qualquer envolvimento financeiro” com o grupo de Grota.

O escritório de advocacia que representa Grota respondeu em nota que “a defesa técnica está convicta de que restará provado ao final a indiscutível inocência dos acusados”. 

A nota classifica o inquérito da Narcos Gold de “estória com aspectos mirabolantes” e sustenta que as investigações, mesmo se estendendo por quase três anos, “não conseguiram juntar aos autos uma única prova das acusações”.

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mar 3 2023
Megaoperação da PF contra sonegação prende donos da Schincariol

Uma megaoperação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, deflagrada hoje, prendeu nesta manhã 60 pessoas suspeitas de participarem do maior esquema de sonegação de impostos da história do país envolvendo uma empresa.

Batizada pela PF de “Operação Cevada”, a ação visa desmantelar rede de sonegação de impostos como o IR (Imposto de Renda) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bebidas.

Segundo a PF, estão envolvidas a Schincariol, segunda maior fabricante de cerveja do Brasil, e parte de suas distribuidoras. Entre os presos estão Adriano e Alexandre Schincariol (filhos do fundador da cervejaria, José Nelson Schincariol, assassinado em 2003) e Gilberto Schincariol (irmão de José Nelson), além de José Augusto Schincariol e Gilberto Schincariol Filho (sobrinhos de José Nelson).

Eles também são investigados pela suspeita de participação nos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e fraude no mercado de distribuição de bebidas.

A “Operação Cevada” tem o objetivo de cumprir 134 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de prisão para pessoas envolvidas no esquema. A ação, que ocorre em 12 Estados (Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Tocantins e Pará), mobilizou 180 funcionários da Receita e 830 da PF. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela Justiça Federal de Itaboraí (RJ).

Nos 14 meses de investigação, a força-tarefa da Receita e PF apurou que o esquema criminoso beneficiava empresas ligadas ao grupo Schincariol. As ações se concentraram nas indústrias de cervejas e refrigerantes do grupo, principalmente em Itu (SP) e Cachoeiras de Macacu (RJ).

As investigações indicaram ainda que o grupo Schincariol montou com alguns de seus distribuidores terceirizados um grande esquema de sonegação fiscal de tributos estaduais e federais, utilizando o subfaturamento na venda de seus produtos com o recebimento “por fora” da diferença entre o real valor de venda e o valor declarado nas notas fiscais.

Além disso, foram identificadas operações de exportação fictícia, intermediadas por empresas situadas em Foz do Iguaçu (PR) e importação com falsa declaração de conteúdo e classificação incorreta de mercadorias.

As investigações sugerem ainda que parte da matéria-prima usada nas fábricas é adquirida sem a devida documentação fiscal, envolvendo operações simuladas com empresas inexistentes ou de capacidade financeira insignificante, localizadas em Estados do Nordeste, como se fossem estas as adquirentes. As importações de matéria-prima e de equipamentos para as fábricas são intermediadas por empresas do grupo sediadas na Ilha da Madeira (Portugal).

Segundo a PF, as investigações mostraram que o esquema foi aperfeiçoado após sucessivas autuações dos fiscais. A partir daí a empresa teria começado a utilizar distribuidores para sonegar.

Os lucros obtidos pelo grupo com a prática de sonegação seriam remetidos regularmente dos distribuidores para a sede de Itu. Somente um dos distribuidores investigados chegava a enviar cerca de R$ 1 milhão por mês.

A PF deve emitir nas próximas horas um balanço da operação. Procurada, a assessoria da Schincariol informou que ainda analisa a situação antes de se pronunciar.

Placas frias

Foram encontrados num bar em frente à fábrica da Schincariol, em Cachoeira do Macacu um total de 87 placas de caminhão sem lacre. Elas eram usadas para combinar com as notas frias utilizadas pela empresa para indicar a venda de produtos para Estados com vantagens fiscais quando, na verdade, eram dirigidas a locais com tributação mais alta.
No Rio de Janeiro, foram presos: Carlos Alberto Britto Viera, diretor regional da PR Distribuidora (São Gonçalo) e da distribuidora Disbetil, em Itaborai. Na Disbetil, foi encontrado um cofre numa parede falsa com documentos e dinheiro.

Outros presos citados pela PF são: Cleydson de Souza Ferreira, gerente administrativo da Disbetil; Fernando de Carvalho, um dos altos funcionários da distribuidora Dismar; José Carlos Barbosa Filho, funcionário da Dismar; Mirtes Fabiana Temóteo Ribeiro, funcionária da Disbetil; Neilson de Oliveira Ribeiro, gerente-comercial da Disbetil no Paraná; Paulo Fadigas de Souza, fiscal da Receita Estadual e Roberto Borges de Almeida, gerente da Transpotencial Sudoeste; Robson de Almeida Pinto, representante da Primo Schincariol.

Segundo a PF, a maioria das distribuidoras está em nome de “laranjas”. Os presos serão levados hoje, às 16h, para os presídios Ary Franco, Nélson Hungria e para a Polinter.

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jan 25 2023
Juiz do caso Americanas é investigado por corrupção

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz e até mesmo administradores judiciais nomeados por ele para a Americanas

O juiz responsável pela recuperação judicial da Americanas — após a empresa encontrar um rombo de pelo menos R$ 20 bilhões em suas contas — é acusado de participar de um esquema de corrupção, que, segundo o Ministério Público, tem características típicas dos casos de lavagem de dinheiro.

O magistrado Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aprovou, na última quinta-feira (19), a recuperação judicial da Americanas (AMER3), com dívida declarada de R$ 43 bilhões. A decisão foi tomada poucas horas depois de a empresa fazer o pedido à Justiça.

O instituto da recuperação serve para travar cobranças, facilitar as negociações e permitir à empresa colocar-se de volta nos trilhos.

O Monitor do Mercado teve acesso a documentos que mostram acusações graves envolvendo o juiz, em processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

As denúncias contra Paulo Estefan apontam que ele privilegiaria amigos e parentes na hora de nomear administradores para empresas em recuperação judicial.

O administrador judicial é responsável por fiscalizar os atos da empresa em recuperação e por fazer com que o plano de recuperação judicial seja cumprido, da forma que foi acordado com os credores. Ele é nomeado pela Justiça e recebe (normalmente bem) para isso.

Acontece que um dos administradores judiciais nomeados para atuar em casos julgados por Estefan é casado com uma sócia do filho do próprio juiz em pelo menos três empresas (uma distribuidora de bebidas, um restaurante e uma companhia de delivery).

As investigações apontam uma “inexplicável e promíscua relação empresarial ligando membros da família do magistrado e a própria esposa de um administrador judicial em atuação perante a Vara Empresarial [da qual Estefan é titular]”.

Para o Ministério Público, as investigações têm circunstâncias típicas de crimes de lavagem de capitais e outros delitos.

Nenhuma das três empresas nas quais a esposa do administrador judicial e o filho do juiz possui empregados cadastrados, indicando que são “empresas de papel”, comumente usadas para “justificar” um aumento de patrimônio que seus sócios não podem declarar legalmente, diz documento do Ministério Público, acessado pelo Monitor do Mercado.

A acusação detalha transações financeiras do administrador judicial em questão e de sua esposa que seriam incompatíveis com seus ganhos. São cifras milionárias. “Não faltam elementos que indiciem a prática dos ilícitos apurados”, afirma o MP.

Caso aberto

As investigações levaram à abertura de dois procedimentos contra o juiz. Um deles foi arquivado. O outro chegou a ser arquivado por um “erro de sistema”, mas voltou a andar em outubro, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e segue em curso.

O ex-corregedor-geral de Justiça do TJ-RJ, Bernardo Garcez, responsável pelas investigações que deram início aos processos, diz ter encontrado vários “indícios de irregularidades nos relacionamentos entre magistrados, administradores judiciais, escritórios de advocacia e, especialmente, participação de esposas e filhos de juízes em empreendimentos mercantis associados a esposas e advogados que operavam nas varas onde os juízes eram titulares”.

Além disso, explica Garcez, existem investigação criminais contra Estefan e outros juízes investigados pelo mesmo motivo, que ainda tramitam no Órgão Especial do TJ-RJ.

Ao Monitor do Mercado, um advogado que atuou no caso arquivado, representando outro juiz acusado, aponta que foi declarada a nulidade de todas as investigações iniciadas contra os juízes, porque o CNJ teria constatado “inúmeras ilegalidades cometidas pelo então Corregedor-Geral do TJ-RJ, em especial (i) a ampliação indevida do escopo de um mero processo administrativo que possuía como objeto a melhoria na gestão de uma Vara Empresarial, e (ii) a atuação parcial e maliciosa, numa especulativa perseguição contra os magistrados e seus familiares”.

Em resposta a pedido de informações e entrevista, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirma que não pode comentar o caso que ainda corre, pois ele está em segredo de Justiça. 

A corte fez questão de reafirmar que o outro caso foi arquivado por problemas em sua origem e de ressaltar o currículo de Paulo Assed.

“O juiz Paulo Assed Estefan faz parte, como integrante eleito, aprovado por unanimidade, do FONAREF- Fórum Nacional de Recuperações Empresariais e Falências do próprio Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo fiscalizar e elaborar estudos, além de propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação judicial”, afirma nota do tribunal ao Monitor do Mercado.  

O desembargador Bernardo Garcez, corregedor à época das primeiras investigações,  já negou publicamente as acusações de que a investigação tenha sido problemática e aponta a existência das outros processos em curso como prova de que o caso é real.

Administradores judiciais da Americanas

No caso das Americanas, o juiz Paulo Estefan nomeou como administradores judiciais, para atuarem já durante o período da cautelar, a empresa Preserva-Ação, na pessoa de seu sócio administrador Bruno Rezende, e o Escritório de Advocacia Zveiter.

A nomeação do mesmo Bruno Rezende já fez a Justiça suspender, temporariamente, outro caso julgado por ele — e de grande interesse de investidores—: a recuperação judicial da João Fortes Engenharia (JFEN3).

Há pouco mais de dois anos, a recuperação da construtora, foi suspensa pela segunda instância da Justiça do RJ, porque os honorários a serem pagos para o administrador, seriam “excessivos”. Rezende receberia R$ 9,7 milhões. O Ministério Público sugeria que o valor justo seria bem menor: R$ 1,9 milhão.

O caso voltou a andar e a empresa continuou na função de administradora.

O outro escritório nomeado como administrador judicial da Americanas tem como um de seus sócios Sérgio Zveiter, ex-deputado, acusado de receber caixa 2 da chamada máfia dos transportes do Rio de Janeiro, na delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). Na mesma delação, ele diz pagar propina para nove desembargadores do TJ-RJ.

Entenda o caso Americanas

Quem tinha R$ 1 mil reais em ações da Americanas (AMER3) no início do dia 12 de janeiro foi dormir com menos de R$ 96 na conta, no fim do dia. Os papéis perderam 76% do seu valor em poucas horas de negociação.

A Bolsa bem que tentou segurar, suspendendo as negociações das ações por boa parte do dia, para acalmar os ânimos, mas a queda brutal no preço vai entrar para a história do mercado de capitais brasileiro, num mau sentido.

Tudo começou na noite de quarta-feira (11), quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado, afirmando que fora detectado um rombo estimado em R$ 20 bilhões em suas contas.

E R$ 20 bilhões não desapareceram da noite para o dia. A empresa afirmou serem inconsistência em lançamentos ao longo de anos. Se não bastasse a cifra bilionária, a informação levou investidores a se questionarem se não há outros “esqueletos no armário”, ou seja, erros até então não encontrados.

No mesmo documento, a Americanas anunciou a renúncia de Sergio Rial ao cargo de CEO e de André Covre à posição de CFO e Diretor de Relações com Investidores. Os executivos estavam há 9 dias no cargo.

Corrida pelo dinheiro

Dias antes de aceitar o pedido de recuperação judicial da Americanas, na sexta-feira (13), Estefan já havia determinado que fosse suspensa toda e qualquer possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adiou a obrigação da companhia de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial fosse feito à Justiça. O único banco credor que conseguiu uma decisão para “pular” esse bloqueio antes do início da recuperação foi o BTG Pactual.

O banco, que tem cerca de R$ 1,2 bilhão a receber da empresa, afirmou que ao ir à Justiça pedir tal blindagem, a rede agiu como um menino que, “após matar o pai e a mãe, pede clemência aos jurados por ser órfão”.

Todo o imbróglio, dentro e fora do Judiciário, não tem agradado em nada os investidores. As ações AMER3, que custavam R$ 11,80 no último dia 11, hoje já são negociadas abaixo de R$ 0,90.

Quem paga a conta?

A insegurança dos investidores reflete também na auditoria responsável por aprovar as contas da empresa. Como mostrou reportagem do Monitor do Mercado, os balanços foram aprovados “sem ressalvas” pela PricewaterhouseCoopers, ou PwC.

Entre as maiores do mundo, ela também “deixou passar” em suas auditorias as fraudes e desvios da Petrobras, descobertos na operação ‘lava jato’; e a situação insustentável da Evergrande, que colapsou o mercado imobiliário chinês.

Ela é uma das chamadas “Big Four”, ou seja, as quatro maiores auditorias do mundo, que são responsáveis por analisar as contas de quase todas as empresas que têm ação em Bolsa. E especialistas afirmam que elas podem ser responsabilizada por prejuízos causados a investidores, se ignoraram problemas nas contas.

Ao Monitor do Mercado, o presidente da Abradin (Associação Brasileira dos Investidores), Aurélio Valporto, disse já estudar medidas cabíveis junto à CVM e ao Ministério Público para apurar a responsabilidade dos auditores, e controladores (atuais e anteriores) no prejuízo que investidores terão.
 
“A primeira coisa que me chamou a atenção foi a absoluta incompetência dos auditores. Este fato lesa enormemente o patrimônio dos investidores e mina a credibilidade do mercado de capitais nacional”, afirma Valporto.

Também ouvidos pelo Monitor do Mercado, advogados especialistas na área de mercado de capitais apontam que a Americanas deve ter um longo e difícil caminho de disputas com seus investidores.
 Pedro Almeida, especialista em Contencioso Empresarial e Arbitragem no GVM Advogados, afirma que a responsabilização dos diretores e conselheiros é bem provável neste caso, mas dificilmente será suficiente para cobrir os prejuízos sofridos pelos investidores.
 
Como a legislação brasileira, ao contrário da estadunidense, não prevê a responsabilidade da própria companhia por danos causados pela sua administração, uma alternativa é pleitear a responsabilização dos auditores independentes, por se tratar de uma questão contábil. “No exterior, existem alguns precedentes que permitem cogitar essa possibilidade”, diz Almeida. 

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jan 23 2023
PF PRENDE CERCA DE 90 ACUSADOS DE COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS

Cerca de 750 agentes da Polícia Federal cumprem, desde às 7h desta terça-feira (10), mandados de busca, apreensão e prisão em onze Estados. A Operação Bola de Fogo tenta desmontar um esquema de comércio clandestino de cigarros em todo o País. Pelo menos 92 pessoas já foram presas, sendo 26 em Mato Grosso do Sul, 30 no Rio Grande do Sul e 15 em São Paulo. Os Estados dos outros presos ainda não foram divulgados.
A PF do Mato Grosso do Sul informou que entre os presos estão dois policiais federais, acusados de passar informações privilegiadas para a quadrilha, e funcionários da Receita Federal, que faziam alterações de dados no sistema para “esquentar” as mercadorias contrabandeadas. Inicialmente, a PF havia divulgado que 40 pessoas tinham sido detidas em MS, mas este é, na verdade, o número de mandados de prisão a serem cumpridos.

Um dos presos em São Paulo é um dos sócios da empresa Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que é suspeita de pertencer ao esquema de contrabando. A PF prendeu o suspeito na Rua Alabastro, na Aclimação, Zona Sul de São Paulo, com R$ 130 mil em moeda nacional e estrangeira. O outro, um auditor da Receita Federal, foi preso em Higienópolis.

A polícia do RS cumpriu 30 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 24 temporárias, em 12 cidades: Uruguaiana, Alegrete, Frederico Westphalen, Sobradinho, Candelária, Pelotas, Gravataí, São Luiz Gonzaga, Guarani Das Missões, Cerro Largo, São Borja, Dois Irmãos. Além disso, a PF cumpriu 47 mandados de busca e apreensão. A operação busca cigarros e documentos das empresas envolvidas no esquema.

A operação é resultado de dois inquéritos instaurados no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A polícia identificou três organizações criminosas que envolviam fábricas de cigarros no Brasil e no Paraguai. Nos últimos dois anos, a PF aprendeu mais de 23 mil caixas de cigarro que pertenceriam ao grupo, no valor de R$ 13 milhões.

A primeira organização seria chefiada por Georges Delgado Garcete, que é acusado de contrabandear cigarros, além de armas e entorpecentes. Parentes e funcionários dele faziam papel de “laranjas” na abertura de empresas do ramo da construção civil, que acobertavam transações ilícitas.

A segunda organização era encabeçada pela Sudamax, que fica em Cajamar, na Grande São Paulo. Esta empresa possui uma fábrica “espelho” no Paraguai chamada Tabacalera Sudan SRL, que produz cigarros da marca US Mild. A PF descobriu que o cigarro também é produzido na empresa brasileira, que faz o produto parecer contrabandeado. O dinheiro ganho com o golpe era aplicado em empresas do setor imobiliário e offshore sediadas no Uruguai.

A investigação da Sudamaz levou à terceira organização criminosa, chefiada pela Distribuidora de Alimentos e Produtos de Consumo Dunas, sediada em Natal (RN). Os sócios da empresa são acusados de distribuir os cigarros adquiridos na empresa brasileira e na Tabacalera Sudan. A PF suspeita que as três organizações substituíram Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, detido em 2003, no comércio ilegal de cigarros.

A ação está centralizada em Mato Grosso do Sul, mas também são cumpridos mais de cem mandados no Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. Os presos são acusados de contrabando, descaminho, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem e ocultação de ativos ilícitos.

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ago 20 2018
CVM multa em R$ 183 milhões Cunha, Funaro e outros envolvidos em manipulação que prejudicou fundo Prece, da Cedae

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 183 milhões, uma das maiores da história da autarquia, em processo envolvendo manipulação de resultados de operações no mercado que prejudicaram a Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Entre os condenados estão o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu operador nos mercados.

As irregularidades envolviam o direcionamento artificial de negócios em contratos futuros de Índice Bovespa, dólar e taxa de juros de um dia, de maneira a beneficiar alguns investidores em prejuízo da carteira própria da Prece ou de seus fundos exclusivos. Além das multas, a gestora Infinity CCTVM, administradora dos fundos Monte Carlo e Quality Capof foi condenada à suspensão do registro para a atividade por 10 anos.

Lúcio Funaro foi multado em R$ 3,893 milhões, duas vezes e meia o ganho obtido em operações intermediadas pela distribuidora de valores Laeta DTVM. Já Eduardo Cunha recebeu multa de de R$ 5,014 milhões, também duas vezes e meia o ganho, também em operações feitas pela Laeta. Cézar Sassoun, diretor responsável pela Laeta, foi inabilitado por seis anos para o cargo de administrador de empresa financeira por falta de diligência e por permitir um ambiente propício para práticas não equitativas em negócios na BM&F.

Entre as multas individuais, porém, a maior foi de R$ 104 milhões, aplicada a Sérgio Guaraciaba Martins Reinas. O valor equivale a duas vezes e meia o ganho obtido atualizado em negócios realizados no nome dele próprio, do Allegro CV e da Global Trend, todos intermediados pela distribuidora Laeta. Ele foi sócio da Gallway Corretora, hoje Rio Alto Serviços Financeiros. Ele também foi multado em mais R$ 2,363 milhões, ou 40% das operações realizadas em nome da Global Trend, por intermédio da Laeta.

David Jesus Gil Fernandes foi multado em R$ 26,2 milhões, três vezes o que teria ganho com negócios em seu nome intermediados pela Quality Administradora.

Marcos César de Cássio Lima recebeu multa de R$ 17,7 milhões,também três vezes o ganho de operações feitas em nome próprio e que prejudicaram os fundos da Prece.

Já Morris Sadfié, fundador da Laeco Asset, foi multado em R$ 6,189 milhões, ou três vezes o ganho obtido em operações feitas em seu nome e mais R$ 175 mil pela Laeco.

Também foram condenados José Carlos Batista a multa de R$ 3,068 milhões, por negócios feitos pela Laeta, assim como José Carlos Romero Rodrigues, multado em R$ 5,4 milhões, e Guilherme Simões de Moraes, condenado a pagar R$ 830 mil.

Jorge Gulgerl Fernandes Neto recebeu multa de R$ 4,9 milhões como diretor responsável pela Teletrust de Recebíveis, por operações irregulares e criação de condições artificiais de mercado.

A Mercatto Gestão de Recursos foi multada em R$ 350 mil como gestora do fundo Stuttgart. Já o Banco WestLB recebeu multa de R$ 500 mil por irregularidades no fundo Flushing Meadow em 2004 e 2005. Aristides Campos Janini, diretor do WestLB na época, foi multado em R$ 250 mil. Também a Mais Asset Management, atual Ideal Asset, foi multada em R$ 350 mil.

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