Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1109 conclusão dos autos para apreciação. Certificado o decurso em branco do prazo do artigo 854, § 3º, do CPC, para manifestação contrária ao bloqueio, ou sendo esta rejeitada, proceda-se a ordem de depósito judicial do montante indisponível o qual será convertido automaticamente em penhora (artigo 854,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1062 de eventuais créditos futuros administrados pelas empresas de cartão de crédito/débito. O que ora se pretende é a penhora de crédito que, em sendo realizada, transformar-se-á em dinheiro O artigo 835 do Código de Processo Civil dispõe sobre a ordem de preferência na realização da penhora, sendo o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1581 gratuidade processual, traga a agravante, em quinze dias, com fundamento nos artigos 9, 10 e 99 § 2º, CPC: Declaração do Imposto de Renda dos três últimos anos. Se isento de apresentação do ajuste fiscal, comprovante de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, juntamente com a regularidade de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 943 SP), CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA (OAB 204897/SP), MAURÍCIO TAMURA ARANHA (OAB 201459/SP), DENILSON ROMÃO (OAB 255108/SP) Processo 1008128-03.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco das Chagas Soares-me - - Francisco das Chagas Soares - PREFEITURA MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1084 sanar e nem irregularidades processuais a suprir, razão pelo qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a alegação da requerente de ser o réu seu pai. Assim, por ser a prova pericial necessária ao deslinde da questão posta em juízo, determino a realização do exame de DNA. Oficie-se ao

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1727 694 40.2013.8.26.0302 - Controle nº 144/13, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 866 63 condenatória; recomende-se eles, portanto, nas prisões em que se encontram e expeça-se guias de recolhimento, encaminhandoas, com as peças obrigatórias, ao Juízo da Execução. Conforme arts. 243, parágrafo único, da Constituição Federal e 63 da Lei nº 11.343/06 c/c art. 91 do CP, decreto o perdimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1009 se pode discutir a fundo, nesta sede, o mérito da questão, exame reservado para a sentença. Anote-se, a propósito, que estão presentes as condições da ação penal, inclusive o fumus boni juris a amparar a imputação. Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por RIVAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o requerimento da CEF, a fim de que se proceda à consulta de ativos financeiros em nome dos executados no sistema BACENJUD, uma vez que, à evidência, a penhora realizada não supre o valor do débito exequendo. Atingida quantia ínfima em relação ao valor do débito, providencie a secretaria o desbloqueio. Processada a consulta deferida, abra-se vista à CEF para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os auto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1727 696 será publicado e afixado na forma da lei. Jaú, 07 de agosto de 2014. O(A) Doutor(a) Josias Martins de Almeida Junior, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Foro de Jaú,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Elio Miguel da Si