Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 na CODHAB para contemplação com o imóvel. Alegam que tem direito de preferência sobre o imóvel em que residem. Pedem em antecipação de tutela provimento judicial que lhes assegure continuar residindo no local até o julgamento final da ação; assim como seja analisada a sua documentação para habilitação no programa habitacional promovido pela CODHAB. No mérito, pugnam pela procedência do

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de baixa renda com deficiência física, sensorial ou mental nas condições especificadas nas Leis nº 453, de 8 de junho de 1993, nº 773, de 10 de outubro de 1994, e nº 566, de

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 COSTA SANTANA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de ID n.18006649 transitou em julgado em 07/06/2018, em razão da ausência de interesse recursal. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2017 deste Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação aos executados PETTASON DISCOS E CONFECÇÕES LTDA., MARIA PERPÉTUA DE

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 da licitação ? execução das obras de implantação de infraestrutura de implantação de drenagem e pavimentação ? aceitando-se o somatório de atestados desde que os serviços que lhe deram origem tenham sido prestados em concomitância de períodos, conforme Decisão TCDF nº 1755/2017? (g. n.). Todavia, ao analisar a documentação apresentada pela impetrante, a comissão de licitação consi

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 exercício da autotutela do poder público e, portanto, afastada a vedação de contemplação prévia em outro programa de habitação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a ilegalidade da exclusão do autor do programa de habitação regido Lei Distrital nº 3.877/06 (Programa Morar Bem) em virtude do ato de autorização de ocupação de lote constante de Id 13230

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Desembargador Sandoval Oliveira, DJe 25/09/2017) \PautaAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Declaro resolvido o mérito com apoio no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC. Verbas com exigibilidade suspensa, a teor da Lei 1060/50 c/c arti

Caderno único ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2011 de interesse social reservada aos excluídos das benesses do progresso econômico, não está sendo olvidado no presente exame e decisão. Entretanto, se os recursos públicos costumam ser limitados pelas próprias limitações a que se sujeita o contribuinte, não se reconhece que as necessidades cidadãs em face do Estado possam autorizar o retrocesso da humanidade ao tempo da força bruta, para que ass

Caderno único ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014 proposta por JOSÉ AMAURI TEIXEIRA contra CODHAB - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, onde a parte autora postula a condenação da parte ré a retificar os seus dados cadastrais para excluir o nome de Francisca Araújo Chaves, pois constou o nome desta como sua cônjuge/companheira. Narra que, em 1996, inscreveu-se no Cadastro Único da Companhia de Desenvolvimento Habitaci

Caderno único ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de setembro de 2015 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incursão criminal. Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a apresentar três orçamentos do valor da cirurgia, a fim de possibilitar o sequestro de verba pública. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para a adoção das medidas legais cabíveis, em relação ao descumprimento por parte do Secretário de Saúde do DF. Cumpra-se. Brasília - DF

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Nº 189000-6/12 - Acao de Conhecimento - A: MARIA DA CONCEICAO DE FARIA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029126 - Tassiana Araujo Tenorio, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. De ordem do MM Juiz, diga o Distrito Federal, em cinco dias, se pretende produzir outras provas, especificando a sua finalidade, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, terça-feira, 07/0