Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 a limitação dos descontos efetuados em sua conta salário no percentual de 30% de seu salário, em razão de todos os contratos de empréstimos, confissão de dívida, cheque especial e outros firmados entre as partes, além da devolução dos valores descontados além da referida limitação desde o início de tais descontos indevidos. Em sua defesa, o BRB impugna o valor da causa, com fulcro no ar

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o va

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 vista que sem esse, dificilmente conseguirá regularizar o imóvel objeto do pedido, como deduzido na inicial. E patente está pela documentação colacionada aos autos, especialmente os de ID 10617724 e 10617695, que o negócio envolvendo o imóvel teve sua validade circunscrita à vida de quantos ali constam, sendo que Zulmira Vieira da Silva o transferiu ao autor por meio de contrato de cessão de direit

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 ou vícios a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Da citação por edital Conforme as diligências realizadas nos autos (ID 24683693; ID 24683704 e ID 24683712), verifico que todos os endereços disponíveis foram diligenciados, sem sucesso. Dispõe o art. 256, §3º, do CPC, que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrut�

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir o contrato celebrado entre as partes; e b) condenar a ré a devolver à autora todas as parcelas pagas em razão do contrato, atualizadas monetariamente pelo INPC desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (03/12/2015 - fl. 77). c) condeno a ré ao pagamento do equivalente a 30% do valor do contr

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 ao imóvel no qual residem na Quadra 201, conjunto 2, lote 16 de São Sebastião, por meio da união das matriculas e, posterior, comunicação ao cartório de registro de imóveis. A petição inicial veio acompanhada de documentos. Foi deferida a gratuidade de justiça (ID 25019378). A primeira ré ofereceu contestação (ID 27915330), argüindo preliminar de ilegitimidade passiva sob o argumento que n�

Caderno único ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de julho de 2017 DURAS. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. R: SANDRO WILLIAM ALVES LEITE. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. R: IARA PATRICIA ALVES LEITE. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. R: THALLIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTANA PAIXAO. Adv(s).: BA034890 - Tito Rebouças Ribeiro. I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por INÊS FERREIRA DE SOUZA contra DISTRITO FEDERAL e THALLIS HENRIQUE O

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 apelação para reformar, integralmente, a sentença. Preparo (ID n. 7040944). Contrarrazões da parte apelada (ID n. 7040946). A embargada interpõe apelação adesiva (ID n. 7040947), em que requer a reforma da sentença para aumentar o percentual da condenação da ré para 15% do valor da causa, no mínimo, e que seja aplicada a multa imposta pelo STJ, a título de litigância de má fé, em desfavor

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 com base no artigo 10, da Lei nº 12.016 de 7/8/2009. Custas processuais já recolhidas. Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.X BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 14:43:35. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito N. 0702299-53.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NEUSA MARIA B

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 de documentos, alegou recusa da CODHAB ao recebimento da documentação, com o argumento de que não teria havido a comprovação da condição de deficiente do cônjuge da autora. 5. Embora comprovado ser a apelante portadora de necessidades especiais, não houve comprovação da alegada recusa da apelada em receber os documentos necessários ao procedimento de habilitação quando da convocação ocorri