Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios Ciente da Procuradoria Geral do Distrito Federal Guará, ____/____/2017 __________________________________ PRECATÓRIO Núm. Processo Núm. Origem Credor Credor Credor Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20110020163545PCT 20030111112832 FRANCISCO EDUARDO CARVALHO COSTA LUZIA VIDAL DA SILVA COSTA GA

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Requisitado(s) Credor Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20140020205862RPV 20070110855882 JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF PRESIDENTE DO TR

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. § 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 Advogado(s) Credor Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho VICTOR ALVES MARTINS (DF021804) ROBERTO SOARES DA SILVA SILVIO DE JESUS PEREIRA (DF014684) SANDRA GOMES DA SILVA GIANCARLO MACHADO GOMES (DF016006) VICTOR ALVES MARTINS (DF021804), SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA (DF013050) DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907) 162 1. Certifique a Secretaria

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 ainda, que o art. 100, §13, da CF, autoriza a cessão de direitos de crédito representados em precatórios. Verbis: "§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º." Saliente-se, inclusive, que está dispensado o consentimento do devedor (§13,

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 do artigo 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052/2004) para assegurar o direito que foi constitucionalmente garantido ao(à) Requerente. Para o tema aqui em apreciação, é importante registrar que há um teto para o crédito preferencial, qual seja, o "triplo do fixado em lei para os fins" de reconhecimento da obrigação de pequeno valor (§2º do art. 1

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Despacho DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2012 00 2 014649-6 Credor MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado: ROBERTO GOMES FERREIRA (DF011723) Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: MARCELO DE OLIVEIRA SOARES (DF029195), MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO (DF009688) S E N T E N Ç A Trata-se de precatório para o pagamento da importância devida pelo Distrito Federal em benefício do(a) credor(a) indi

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 DE DESAPROPRIAÇÃO. CANCELAMENTO DE PRECATÓRIO. AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, §3O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. OFENSA REFLEXA. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (...) 5. Os princípios da legalidade, o do devido processo legal, o da ampla defesa e do contraditório, bem como a verificação dos limites da coisa julgad

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Intimem-se. Cópia juntada aos autos do processo originário. Brasília, 14 de novembro de 2016. MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito Substituta Coordenadora de Conciliação de Precatórios Ciente da Procuradoria Geral do Distrito Federal Guará, ____/____/2016 __________________________________ Núm. Processo Credor Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho 20150020056530PCT ODILIO FERNAN

Caderno único ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de julho de 2016 Advogado(s) Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA 09-10 DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2015 00 2 016961-0 Requisitante DESEMBARGADOR RELATOR DA EXECUÇÃO Nº 2014002015088-7 Credor JOSE PEREIRA DA SILVA Advogados: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Credor MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS