Caderno único ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2013 3ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2013 Juíza de Direito: Joelci Araujo Diniz Diretora de Secretaria: Janine Oyadomari Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 52996-6/02 - Execucao - A: ANTONIO VENANCIO DA SILVA E CIA LTDA. Adv(s).: DF012931 - Rodrigo Madeira Nazario, DF017122 Francisco Thompson Flores, DF032454 - Maria Teresa de Almeida

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de maio de 2014 Nº 2014.01.1.019682-3 - Exibicao - A: JOSE BARBOSA DE JESUS. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. JOSÉ BARBOSA DE JESUS ajuizou a presente ação cautelar de exibição contra o BANCO PANAMERICANO S/A., visando à exibição de contrato de financiamento. Este Juízo não concedeu a gratuidade judiciária, determinando à autora que recolhesse a

Caderno único ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de maio de 2014 condominiais referentes a imóveis diversos. Ora, no presente feito, requer-se o pagamento de uma dívida cuja origem são taxas de condomínio não pagas relacionadas ao imóvel localizado na quadra 17, lote 01, gleba "f", unidade "C - 302". Diversamente, nos autos n. 54587-8/2014, a cobrança é fruto das taxas da unidade quadra 17, lote 01, gleba "f", unidade "B- 109. Assim, não vislumbro a ocorrência d

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 temática dos autos e, assim, firmou jurisprudência no sentido de que a congeneridade exige a existência de um mesmo sistema de seleção. 2. No caso dos autos, é incontroverso que o ingresso da recorrida na Universidad Mayor de San Simon, localizada na Bolívia deu-se sem a realização de vestibular. Esta Corte entende que não foi atendido o requisito de congeneridade, tal como fixado na Ação Dir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, são abstratamente competentes os seguintes foros: (1) domicílio da autora; (2) local do ato ou fato; (3) local onde situada a coisa; (4) Distrito Federal. Infere-se, pois, que Ponta Porã/MS, estranho às hipóteses legais, é foro incompetente. Em seguida, excluído o foro do local do domicílio da autora (Assunção/PY) e de onde situada a coisa - pois impertinentes ao caso-, são legalmente competentes os outros dois (análise abstrata). Dentre tais, a competência adequada (análise

Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 Ficam mantidas as cominações anteriores." 1845 formulados pela reclamante dependem da análise do mérito da causa no momento processual adequado, razão pela qual mantenho a decisão em sede de tutela antecipada (ID 367327b). Dê ciência à reclamante, por seu procurador. Despacho Processo Nº RTSum-0000080-09.2018.5.10.0105 RECLAMANTE ANA FLAVIA DE SOUZA ROSA ADVOGA

Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de maio de 2015 embargos contra a Fazenda Pública, o Distrito Federal, deve ser feita pessoalmente, por mandado com cópia da petição inicial, na pessoa do Procurador Geral do Distrito Federal. Desse modo, torno sem efeitos a decisão de fl. 332. Proceda-se à intimação do Distrito Federal para se manifestar sobre os embargos, no prazo legal. Cumpra-se por meio de mandado. Brasília - DF, terça-feira, 12/05/2015 às

Caderno único ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 5 de abril de 2010 Nº 85694-7/08 - Ordinaria - A: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: DF022239 - LUIZ ROBERTO LOBO RODRIGUES, DF030412 - Elida Aparecida Oliveira Simoes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022080 - FABIO OLIVEIRA LEITE. SENTENÇA: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocat

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2356 Constitucional, que garante o livre acesso ao Judiciário. No caso, sobrestamento dos autos, tendo em vista a decisão proferida pelo não há notícia nos autos que a empresa demandada preste serviços STF, nos autos da ADPF 323 MC/DF, quanto à aplicabilidade da em diferentes localidades do país. Nesse contexto, não há que se Súmula 277 do c. TST e dos incisos

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3530 Pretende, assim, o recebimento de horas extras, com reflexos. Postula, ainda, que a reclamada seja condenada ao pagamento de contraprestação pelo labor no período destinado intervalo interjornada. Em contestação, a demandada assevera que as horas laboradas pelo reclamante em razão do programa Asfalto Novo, que, segundo alega, perdurou de maio de 2013 a setembro