Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 146 Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor reclamada a suspender descontos desta natureza dos ROBERTA RAMALHO DE MORAES, no dia 28/11/2018. contracheques futuros do reclamante, suspender a utilização dos abonos assiduidade e outros para fins de compensação das faltas DESPACHO da greve e promover a restituição dos valores indevidamente já Vis

Publicações Judiciais I ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a Lei de Execução Fiscal abarca tanto as dívidas tributárias quanto as não tributárias, consoante preconiza seu art. 2º: Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Desse

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 trabalhador em motocicleta. 5737 PODER JUDICIÁRIO Apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter publicado a JUSTIÇA DO Portaria nº 1.565 em 14/10/2014, aprovando o Anexo 5, da NR 16, que definiu que "as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são INTIMAÇÃO consideradas perigosas", refe

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO BRUNA DA SILVA LAURINDO LIVIA GOMES DE SOUZA BOMFIM(OAB: 59543/DF) NIVIA MARIA SANTOS MARTINS(OAB: 41735/DF) M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP EVANDRO ABREU BRAGA(OAB: 38836/DF) MARDEY PINTO BICALHO M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA EVANDRO ABREU BRAGA(OAB: 38836/DF) REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA EVANDRO ABREU BRAGA(OAB: 38836/DF)

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2192 Oficie-se ao MM. Juízo Deprecado para ciência e providências no de modo que a penhora deferida compromete a sua subsistência. tocante ao cancelamento da penhora ora determinado. Compulsando os autos, verifico que a matéria já foi apreciada e, Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão. conforme decisão de id. 05491ae, este Juízo entendeu à época que À

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 3245 OBSERVAÇÕES: justificasse a inviabilidade de fazê-lo, em 15 dias. 1) O crédito líquido do reclamante, bem como os honorários Em resposta, o Distrito Federal colacionou aos autos eletrônicos assistenciais, se houver, deverá ser liberada à Dra. Bruna Almeida ofício, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Morais , OAB/DF n º 4 6 . 5 4 3 Fed

Caderno único ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2013 Art. 1º Determinar a realização de correição ordinária na Primeira Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília, com início em 27 de maio de 2013, das 7h30 às 19h. Parágrafo único. A presente correição deverá ser realizada nos moldes da Portaria GC 67, de 15 de junho de 2012. Art. 2º Designar os Meritíssimos Juízes de Direito Assistentes da Corregedoria FABR�

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adequadamente o recurso. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, dispensando-o de prestar informações, nos termos do art. 527, IV, do mesmo Código. Intimem-se. São Paulo, 27 de março de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00116 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006441-50.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.006441-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal MAIRAN MAIA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE : CAIXA SAO PAULO CABESP : SP026031 ANT

Caderno único ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 especializada para o processamento de feitos diversos da execução fiscal e das demandas dela diretamente decorrentes, tais como embargos. Veja que não há conexão entre ação de execução e ação de conhecimento, porquanto o art. 585, § 1º do CPC é claro ao afirmar que "a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a e

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 168 contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Recorrente(s): SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE Trabalho, ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO DISTRITO FEDERAL- Desse modo, inviável a apreciação da violação à norma SINDMAC/DF infraconstitucional e da divergência jurisprudencial. Advogado(a)(s): WI