Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 Nº 2015.03.1.020881-3 - Procedimento Comum - A: C.Q.L.. Adv(s).: DF028400 - ANNA PATRICIA GARROTE CASTELLANOS HORNOS. R: G.O.E.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. PARTE OBJETO (CRIANCA): C.S.L.. Adv(s).: (.). JULGAMENTO fls. 292/303 - Em face de todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado nos autos de nº 2015.0

Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 666 do Novo CPC estabelece que "independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980". A mesma sorte se aplica ao seguro de vida, o qual também tem previsão expressa excluindo-o do inventário, conforme artigo 794 do Código Civil, verbis: "No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não est

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 a idéia de que o saneamento do processo não deve ser proferido pelo juiz isoladamente, sem a participação das partes, mas, sim, sempre em conjunto com elas e da forma mais negociada possível. Assim, "(...) nada impede que o saneamento compartilhado seja feito por decisão escrita do juiz, que peça esclarecimentos às partes. Não haverá impedimento para que o juiz realize o saneamento compartilhad

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 de fl. 744. Ao analisar o documento de fl. 744, verifico que o mesmo não atende ao que determina o artigo 112 do CPC, segunda parte. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fl. 743, até que sobrevenha aos autos comprovação contundente de que tenha comunicado à herdeira a sua renúncia. Assim, antes de analisar os pedidos de fls. 729/732, venha aos autos a certidão de óbito de EDSON DE ANDRADE R

Caderno único ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de julho de 2016 o Dr. Carlos Israel Silva, OAB/DF 428-A, a juntar aos autos cópia de seus documentos de identidade e de inscrição no CPF, no prazo de 10 (dez) dias. Caso se manifestem, dê-se vista ao requerente Pedro Gomes Corte. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, sendo certo que os herdeiros deverão providenciar entre si a resolução das pendências necessárias ao registro do esboço de partilha.

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 da impugnação à liquidação de sentença apresentada nos autos. É o relatório do bastante. DECIDO. Os embargos de declaração são espécie de impugnação processual das decisões judiciais, pela qual a parte recorrente busca o aperfeiçoamento da decisão, mediante a supressão de omissão, contradição e/ou aclaramento de obscuridade, para que não pairem dúvidas quanto ao conteúdo da pres

Caderno único ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de março de 2014 11/03/2014 às 14h12. DECISAO - Uma vez que consta débito contra o espólio, incontroverso no bojo dos autos, a favor da Srª. VIVIANE LIMA DINIZ ALMEIDA, reservo o crédito obtido na indigitada ação de ressarcimento para pagamento do valor. Assim, oficie-se ao Juízo do 3º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, solicitando o número da conta bancária em que fora depositado o cr�

Caderno único ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de agosto de 2014 ALMEIDA DA SILVA. Adv(s).: DF029106 - Sandra Reis de Miranda. A: EFIGENIA SOARES DE JESUS. Adv(s).: DF01358A - Nelson Tokashike. A: JOSE LUIZ PEREIRA. Adv(s).: DF01358A - Nelson Tokashike. Vistos etc.. 1. Promova a Secretaria consulta ao BANCEJUD em nome das pessoas inventariadas. 2.Oficie-se a Secretaria de Educação do Distrito Federal para informar se existe algum crédito em favor do falecido e de

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 2014.02.1.003788-9 - Inventario - A: VICENTE LINS DE SALES. Adv(s).: DF020324 - Cristiane Lara de Oliveira, DF031256 Suelen Bianca de Oliveira Sales. R: FRANCISCO LINS DE SALES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA LINS DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: RICARDO LINS DE SALES. Adv(s).: DF020324 - Cristiane Lara de Oliveira. HERDEIROS: VIRGULINO LINS DE SALES. Adv(s).: (.). HERDEIROS: MARIA AUXILIADORA DE

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 de 03/04/2018 a 23/04/2018; a.4) R.O.T.C.N. terá direito de carga dos autos de 24/04/2018 a 15/05/2018; b) Nos autos de nº 2016.03.1.013615-0: b.1) Os advogados de A.T.C.S. terão direito de carga dos autos de 15/02/2018 a 07/03/2018; b.2) Os advogados de A.A.B. terão direito de carga dos autos de 08/03/2018 a 02/04/2018; b.3) Os advogados de G.C.A. terão direito de carga dos autos de 03/04/2018 a