Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 da demanda, com fundamento no artigo 487, inc. I do CPC. Condeno o impetrante no pagamento das despesas processuais. Sem honorários (art. 25 da LMS). Sentença não sujeita à remessa necessária. Publique-se e intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 19 de junho de 2018. Sandra Cristina Candeira de Lira Juíza de Direito DECISÃO N. 0708120-08.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DORCA GARCIA DE CAR

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 A: MARIA CLARA BORGES RANGEL. A: SEBASTIANA DE FATIMA MATIAS. A: GEOVANE RESENDE SILVA. Adv(s).: DF31703 - RANIERE FERREIRA CAMARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704119-44.2017.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 STJ - VALOR LIBERADO. 1. O art. 649, inc. IV do CPC é impositivo ao determinar a impenhorabilidade de proventos. 2. O limite de 30% da margem consignável não se presta para a constrição almejada, eis que o legislador não fez tal ressalva na vedação legal. 3. Sendo o bloqueio realizado em conta corrente que recebe créditos unicamente provenientes do salário da agravante, não pode subsistir a ord

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 N. 0704119-44.2017.8.07.0018 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: ANA NERY ALVES DE SOUSA CRAVEIRO. A: COSME DA ROCHA. A: CLEIDY CRISOSTOMO TEIXEIRA. A: MARY ESTELA RODRIGUES. A: HELANE SANTANA CRUZ. A: JULIO SADAO HASHIMOTO. A: MARIA CLARA BORGES RANGEL. A: SEBASTIANA DE FATIMA MATIAS. A: GEOVANE RESENDE SILVA. Adv(s).: DF31703 - RANIERE FERREIRA CAMARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região proferido nos autos. 2533 VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA Vistos, etc. Juiz do Trabalho Substituto Ante os termos do acórdão “suspendo o julgamento do recurso ordinário da reclamada quanto ao pleito de adicional de periculosidade, apenas, pelo prazo máximo de um ano, sendo que, havendo decisão definitiva no processo nº 7807582.2014.4.01.3400, em trâmite na Eg.

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PROTOCOLO N. 201701685021 DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCA O DE MEDIDA INSTAURADO PARA ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA IMPOSTA AO ADOLESCENTE VINICIUS DE FREITAS FERREIRA, N OS TERMOS DA GUIA DE EXECUCAO DE MEDIDA ENCARTADA A FL. 04. OS AU TOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSTATA-SE DOS A UTOS QUE AO ADOLESCENTE FOI APLICADA A MEDI

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 2033 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO C. TST. ADC 16 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O MM. Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda Reclamada (NOVACAP), sob a seguinte fundamentação: "16. RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA A presente reclamação trabalhista foi proposta em face de C

Caderno único ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2011 Recurso especial improvido." (Grifei). (STJ, 1ª Turma, RESP 1008008/SC, Rel. Min. Francisco Falcão, publicado no DJe de 28.04.2008). Destaco, por fim, somente a título de informação, que a tendência hoje é de se criar fundos para os quais são destinadas verbas oriundas de honorários de sucumbência, cujos recursos são utilizados para o aperfeiçoamento e aparelhamento das atividades do respe

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 diligência, contudo, determino que a parte providencie a expedição de ofício para Secretária da Fazenda do DF, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a esta Vara - 3a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA, PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 1, BLOCO B, 8º ANDAR, ALA C, SALAS 819, 821, 825, BRASÍLIA - DF, CEP 7009

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 formulado pelo autor na fl. 115 e tendo em vista que o art. 256, § 3º, do NCPC, obriga a consulta de endereços junto às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz, como pressuposto para a validade da citação por edital, determino o fornecimento de endereços pelas empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto