Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Nº 2016.01.1.088471-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).: DF034276 - Cassius Ferreira Moraes. R: MASSA FALIDA DE CELTA COMERCIO DE PAPEIS E UTILIDADES LTDA.. Adv(s).: DF047108 - Dilma Rocha da Silva Lima. INTERESSADA: CELTA COMERCIO DE PAPEIS E UTILIDADES LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Feder

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1. Se for o caso de expedição de carta precatória para ci

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 Sentenca Nº 2016.01.1.088471-9 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - A: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).: DF034276 - Cassius Ferreira Moraes. R: CELTA COMERCIO DE PAPEIS E UTILIDADES LTDA.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Síndico: Dilma Rocha da Silva Lima.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e, com fundamento artigo 94, i

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 réplica (f. 1.217.1.236). Aduziram que a ré só consta no pólo passivo por imperativo legal, que a administração é conjunta e reafirmam a prática de falta grave. Quanto as ações mencionadas, foram distribuídas de forma aleatória por conter pedidos e causas de pedir distintas. Os autores enumeram os documentos que comprovam a falta grave por parte da requerida (f. 1.226). As rés suscitam preclu

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 pedido de habilitação de crédito deduzido em Juízo por Ana Guimaraes Toledo em face da Massa Insolvente da BDI Consultores Associados S/ S LTDA-ME e outros. O feito inicialmente tramitava no Juízo da Execução de Títulos Extrajudiciais e, com a notícia da decretação da insolvência, foi remetido a esta Vara Empresarial. Versa a controvérsia debatida nos autos a respeito da inscrição do cré

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 (quinze) dias de detenção, devendo ser executada primeiramente a pena de reclusão. Quanto à pena pecuniária, fica estabelecida, em definitivo, em 30 (trinta) dias-multa, cada dia-multa correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. DISPOSIÇÕES FINAIS. Deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade, uma vez que, sendo a pena fixada superior a 04 (quatro) anos, ausent