Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25184 No presente caso, o Reclamante conduzia máquina de grande porte que veio a tombar em função de um suposto excesso de velocidade que teria sido furtivamente mascarado pelo desligamento proposital do computador de bordo, pelo operador. Tal falta foi dada como elemento motivador de sua dispensa por justa causa. A afirmação central da empresa Recorrente não pode prosp

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 25189 Nada a reformar. Nos autos não foi juntada qualquer evidência de que a máquina estava sendo operada em velocidade superior à permitida. Aliás, nem mesmo é citada a qual a velocidade máxima aceita. A empresa teve a oportunidade de fazê-lo em ao menos duas ocasiões contestação (ID. 78a2a29) e audiência (id. 6396B50) - e restou inerte. À luz do artigo 818, da C

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO WENDERSON DA CRUZ SILVA PEDRO VICTOR MEDEIROS DE MELO(OAB: 18394/RN) ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) CONDOMINIO RESIDENCIAL PANAMERICANO FELLIPE MUNIZ COSTA BATALHA DE ARAUJO(OAB: 17199/RN) HELIO ROBERTO MATOS DA FONSECA - ME JULIANO SANTANA QUINTO SOARES(OAB: 14802/RN) WENDERSON DA CRUZ SILVA ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 80 trata de condição sine qua non que deva ser exaurida contra a Pelos mesmos motivos citados anteriormente (item 2.1."b"), primeira reclamada a execução, e só depois contra os devedores prejudicado o pretenso dissenso pretoriano. subsidiários. Assim, os devedores subsidiários, desejando reaver os valores CONCLUSÃO pagos em execução em favor do devedor princip

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 82 Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO RESIDENCIAL PANAMERICANO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 448; Súmula nº 47 do Tribunal Superior do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO O reclamante, recorrente, alega que o exercício da função de ASG, em locais de grande circulação de pessoas, enseja o deferimento do adicional de insalubrid

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 7808 de estratégia de mercado e de exercício do poder diretivo (jus a jornada à noite no seu horário." variandi). Por outro lado, o depoimento da testemunha arrolada pela Assim, não sendo caso de equiparação salarial (CLT, 461) ou de reclamante contradisse as alegações da petição inicial. Afirmou que ausência de prova de salário (CLT, 460), não cabe ao Juiz

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 2139 Razões finais orais remissivas, restando impossível a conciliação pecuniária/compensação e junta aos autos os cartões de ponto e das partes. recibos de pagamento do período contratual. É O RELATÓRIO. Instaurada a controvérsia, cabia à autora, pois, providenciar a DECIDO: produção de prova a consubstanciar as alegações trazidas na Gratuidade de Just

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5508 primazia da realidade, que impede a utilização de estratagemas reclamante como analista de infra reverteram-se inteiramente formais como burla à incidência das normas trabalhistas. em prol de ambas as reclamadas. Diante do contexto fático probatório no que tange ao grupo Assim, independentemente do acordo comercial firmado entre as econômico, bem como a respon

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16027 aplicável ao processo do trabalho, por força do art. 769, do CLT c/c c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão art. 15 do CPC). nacional competente em matéria de segurança e saúde no PRELIMINAR trabalho; INÉPCIA DA INICIAL – LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda A reclamada alegou falta de

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 176 A reclamada, por seu turno, negou que o reclamante sofresse bags nos caminhões, tempo de parada na portaria e tempo médio violação dos períodos de descanso e refeição. Na oportunidade, de percurso para fins de otimização do sistema e melhoramento da colacionou controles de jornada no intuito de comprovar o alegado. execução da operação. Após a produçã