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nov 13 2023
123 Milhas: ex-funcionários protestam em frente à sede da empresa e exigem pagamento

Nesta quinta-feira (9), a Justiça desbloqueou R$ 23 milhões para pagamento de despesas trabalhistas. Trabalhadores alegam que, até o momento, a empresa não se manifestou.

Ex-funcionários da 123 Milhas fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede da empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os trabalhadores alegaram que não receberam a rescisão trabalhista desde quando foram desligados, em agosto deste ano, após a agência suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais.

Manifestação acontece quatro dias depois que a Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, 123 Milhas terá o valor liberado para o pagamento de despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.

Porém, os funcionários alegaram que, mesmo depois desse desbloqueio, eles não receberam rescisão trabalhista e nem comunicado da empresa.

“Não recebemos nenhum informe da empresa, nenhum comunicado em relação aos nossos direitos trabalhistas. Eles precisam pagar o que devem. Se o débito conosco é de R$ 15 milhões, eles já podem nos pagar. Mas estão em silêncio desde então”, relatou o agente de viagens, Marcos Paulo.
Ao g1 Minas, a 123 Milhas informou que o valor liberado pela Justiça “é destinado para pagamentos de despesas correntes da empresa, como folha de pagamento, atuais colaboradores, plano de saúde, aluguel, entre outros”.

Acrescentou também que “a empresa está proibida por lei de realizar pagamento das rescisões trabalhistas antes da aprovação do plano de Recuperação Judicial”.

Entenda o caso
Os problemas com a empresa começaram no dia 18 de agosto deste ano, quando a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

Ainda em agosto, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas e pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, as investigações apontaram que a empresa operava no vermelho quatro anos antes de pedir a recuperação judicial.

No dia 10 de outubro, a Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial.

No mesmo dia, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

 

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set 13 2022
PF prende 25 acusados de fraude em Manaus

A Polícia Federal prendeu ontem 25 pessoas, em Manaus, entre auditores fiscais (dez) do Ministério do Trabalho, empresários (7), executivos (7) e um contador, acusados de envolvimento num esquema de fraudes na fiscalização dos ambientes e regularidade de contratações trabalhistas.
A chamada operação Zaqueu, deflagrada na madrugada de ontem, cumpriu 41 mandados de busca e apreensão, em Manaus e São Paulo. Foram apreendidos nas residências dos fiscais carimbos do ministério para rescisões contratuais, documentos relativos a atuações realizadas em 1997 -para as quais, conforme a lei, as penalidades já estariam prescritas-, além de três lanchas, armas e R$ 84 mil em dinheiro.
O esquema começou a ser desvendado pela Polícia Federal em setembro do ano passado, quando um empresário do setor de segurança privada denunciou ao Ministério Público Federal a tentativa de extorsão de um auditor fiscal. Para livrá-lo de multa, o fiscal queria o pagamento em toras de madeira. E chegou a detalhar em um bilhete as espécie que queria receber.
A base das investigações é a quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário, além de escutas telefônica autorizadas pela Justiça. Os suspeitos foram fotografados e filmados pelos agentes federais em situações nas quais estariam fazendo “negócios”.
Os fiscais envolvidos -quase um quarto do total em atividade no Amazonas, que conta com 39 profissionais para a fiscalização- são acusados de atuar de duas formas: reduziam o valor das multas decorrentes de autuações ou deixavam de fiscalizar empresas, mediante o pagamento de um “salário” mensal.
A ação do grupo não seguia uma coordenação única. Os fiscais atuavam individualmente. Às vezes, dividiam “negócios” entre si, segundo a PF. Não há informações sobre o valor de propina. Mas o cruzamento de dados dos sigilos fiscais e bancários dos auditores do Trabalho revelou incompatibilidade entre os valores que recebiam como funcionários públicos -com salário mensal bruto de R$ 9.000- e o patrimônio que construíram.
O êxito da operação Zaqueu -alusão ao nome de um fiscal corrupto que se converteu, conforme conta a Bíblia- foi anunciado pelo delegado federal Reinaldo de Almeida César, no final da manhã, em Manaus. Às 12h, só um mandado de prisão não havia sido cumprido: João Luís do Valle Nogueira, ligado à empresa Tecnocargo, estava foragido. No início da noite, também foi preso.
A movimentação financeira dos fiscais foi intensa até 1998, ano em que a Receita Federal passou a cruzar dados de recolhimento da CPMF (“imposto do cheque”) com a declaração de renda e patrimônio enviada ao fisco.
Desde então, conforme dados que compõem o inquérito 466/03, em tramitação na 4ª Vara da Justiça Federal de Manaus, os auditores teriam buscado outros meios para movimentar o dinheiro, entre eles a compra de imóveis.
Os indícios levantados apontam para abertura de duas novas frentes de investigação: sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Remessas
Os acertos finais da operação aconteceram às 22h da segunda-feira, quando os 120 policiais, vindos de quatro Estados, além de nove auditores fiscais do Trabalho, dividiram-se em 28 equipes para cumprir os mandados.
Na casa de Gianfranco Menezes Han, diretor em Manaus da LG Electronics, a PF encontrou diversos comprovantes de remessas de dinheiro para o exterior, além de três armas. Conforme o inquérito, Han teria beneficiado a LG e, amigo de auditores, também teria intermediado redução de multas trabalhistas de outras empresas.
Na casa do fiscal Roberto Said de Oliveira, os policiais encontraram uma pistola. Três outras armas foram achadas na lancha Saulomano, que seria de Oliveira, em cuja residência a PF também encontrou processos de autuações trabalhistas de 1997. Um eventual crime detectado nos documentos estaria hoje prescrito.
No sítio que pertence a outro fiscal, Linton de Vasconcelos, a PF encontrou três caseiros que estariam trabalhando sem carteira assinada. Também no conjunto apreendido na propriedade de Vasconcelos há uma lista relacionando nomes de pessoas físicas e jurídicas a valores em reais.

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maio 25 2022
Operação Rio Nilo: ex-servidor da Suframa deve pagar R$ 75 mil, após acordo com MPF no AM

Antônio do Nascimento Moreno era um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes ao fisco

O ex-servidor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Antônio do Nascimento Moreno, um dos vistoriadores envolvidos em esquema de fraudes na superintendência desarticulado pela Operação Rio Nilo, deverá pagar R$ 75 mil como reparação pelos danos causados ao patrimônio público e multa civil. A medida foi definida em acordo processual firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e homologado pela Justiça Federal.

Antônio do Nascimento Moreno, que atuava na Suframa em 2004, responde a cinco ações de improbidade administrativa, movidas pelo MPF, por enriquecimento ilícito. O MPF pediu à Justiça Federal a homologação do acordo e a extinção dos processos em relação ao ex-servidor, a partir do compromisso assumido no acordo.

O pagamento do valor acordado será feito em parcelas, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego, eventuais valores decorrentes de rescisão contratual e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão revertidos para pagamento do débito. O não pagamento das parcelas acarretará imposição de multa correspondente a 15% do valor do acordo.

Modo de operação – A organização criminosa era composta por empresários de Manaus e São Paulo e então servidores públicos da Suframa e praticava crimes na chegada de mercadorias na Zona Franca, com o objetivo de fraudar o fisco para se beneficiar ilegalmente de incentivos fiscais e sonegar impostos. Na outra ponta do esquema, vistoriadores da Suframa recebiam propina para chancelar os protocolos de ingresso de mercadorias sem a real conferência da carga e dos documentos apresentados pelas transportadoras.

As investigações que resultaram na prisão de vários envolvidos em 2007, durante a Operação Rio Nilo, concluíram que as empresas participantes do esquema simulavam transações de compra e venda que geravam a obtenção de créditos tributários, graças aos incentivos fiscais oferecidos para empresas da Zona Franca de Manaus.

Em ações penais, o MPF obteve a condenação criminal de mais de 30 envolvidos no esquema de fraudes, incluindo o ex-servidor Antônio do Nascimento Moreno. O volume de cargas falsamente movimentadas para a Zona Franca chegou a R$ 430 milhões, valor sobre o qual incidiu o cálculo dos créditos tributários recebidos pelas empresas envolvidas nas fraudes.

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jun 3 2016
Sobe para três o número de presos na Operação Esfinge

Auditor da Receita Federal é preso, sob acusação de operação no esquema de fraude em contratos com a Casa da Moeda

Rio – Uma terceira pessoa foi presa em flagrante, por porte ilegal de armas, na execução da Operação Esfinge, da Polícia Federal. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, cinco em São Paulo e um em Brasília, na manhã desta sexta-feira. Ela investiga corrupção e fraude em contratos com a Casa da Moeda, que somam R$ 6 bilhões em seis anos. Os investigadores suspeitam que tenham sido pagos R$ 70 milhões em propinas para os envolvidos nos crimes

Duas pessoas já haviam sido presas em cumprimento a mandados, o auditor da Receita Federal Marcelo Fisch de Berredo Menezes e a mulher dele, Mariangela Defeo Menezes.

“A PF informa que, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Esfinge na data de hoje, um homem foi preso em flagrante e indiciado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cuja pena pode variar de 3 a 6 anos de reclusão”, diz nota distribuída nesta tarde pela PF.

Segundo apurou a reportagem, o homem preso em flagrante seria Mário Nicoli Filho. Nicoli Filho é dono da Enigma, com sede no Jardim Paulista, em São Paulo, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão de manhã.

A PF apura a participação da Enigma no esquema. As investigações apontam que o auditor foi responsável pela contratação, em 2009, da empresa Sicpa Brasil, sem licitação, para prestar serviços à Casa da Moeda, na implementação e operação do Sistema de Controle da Produção de Bebida (Sicobe).

O sistema foi criado em 2008 pela Receita Federal, para contar e identificar, nas fábricas, a produção das chamadas bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas). Sua gestão ficou a cargo da Casa da Moeda porque o sistema marca cada embalagem com códigos, que funcionam como uma espécie de assinatura digital, permitindo à Receita rastrear cada bebida produzida no País. O sistema remete informações à Receita, para que sejam cobrados impostos.

O caminho para recebimento da propina passaria pela MDI Consultoria em Gestão de Pessoas Ltda., empresa de Mariângela, com sede em Brasília, que, entre 2009 e 2015 recebeu US$ 15 milhões (R$ 53 milhões em valores de hoje) por um contrato com uma empresa com sede nos Estados Unidos. A empresa americana é de propriedade de um dos representantes da Sicpa, segundo investigadores. A Enigma, de Nicoli Filho, também seria usada no esquema.

A Esfinge é desdobramento da Operação Vícios, que, em julho do ano passado, cumpriu 23 mandados de busca no Rio, Brasília e São Paulo, inclusive em escritórios da Receita e na Casa da Moeda. Na operação de hoje não houve mandados cumpridos na Casa da Moeda nem em outros locais do Rio. Trinta policiais federais e 12 funcionários da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda participaram da operação desta sexta-feira. O Ministério Público Federal também atuou na operação.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota sobre a deflagração da Operação Esfinge, mas não se posicionou sobre a prisão do auditor da Receita Federal.

A Casa da Moeda não se manifestou sobre a operação da PF, mas informou que há um processo administrativo de responsabilização que pode gerar a rescisão do contrato com a Sicpa em curso na antiga Controladoria Geral da União (CGU, hoje incorporada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle). Por isso, a Casa da Moeda está planejando nova licitação para o Sicobe.

 

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