Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 que ?vai buscar os direitos, que vai buscar os direitos... evai ficar nessa de buscar os Direitos ? EU PRECISO trabalhar querido?. Ora, Excelência, a colaboradora tão somente externou ? provavelmente a algum colega - o que é possível perceber durante toda a ligação: que o cliente recusouse de maneira prolixa a solucionar seu imbróglio administrativamente?. Esse, contudo, não é o atendimento que s

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 de documentos em prol da parte que os juntou. Publique-se. Intime-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 16/12/2015 às 19h12. MÁRCIA ALVES MARTINS LÔBO Juiza de Direito. EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2016 Juiz de Direito: Carlos Augusto de Oliveira Diretora de Secretaria: Leila de Sa Guimaraes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.07.1.007493-9 - Procedimento do Juizado E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1748 216 ou porque ainda não lograram êxito na vida profissional, ou mesmo por, apesar de empregados, os ganhos auferidos pelo trabalho não serem suficientes para o seu sustento. Não se olvide, ainda, dos casos dos filhos com problemas físicos ou mesmo mentais, os quais têm direito aos alimentos independente de Sentença de Int

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1299 67 visto que este constituiu nova família, além de estar passando, também, por problemas de saúde os quais interferem diretamente em questões financeiras, aiado ao fato de que o valor pago a titulo de pensão alimentícia à requerida corresponde a uma porcentagem considerável em relação ao salário percebido pelo requerent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 814 112 em face de Carla Patrícia Santos de Souza, Wellington Santos de Souza e Dalmari Santos de Souza. Consta na Inicial que o autor constituiu nova família, bem como passou a vivenciar sérios problemas de saúde, o que teria ocasionado uma mudança efetiva em sua vida econômico-financeira. Alega, ainda, o autor que os requerido

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 2.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A respeito do uso da gravação clandestina, Vicente Greco Filho ensina que o sigilo existe em face de terceiros e não dos interlocutores, que podem divulgar a conversa desde que haja justa causa, podendo, neste ca

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2457 633 e estar trabalhando, com modesta remuneração, desserve para exonerar o genitor do pagamento da pensão alimentícia” (TJ/RS, Ac. 7º Câmara Cível. ApCív. 7000.6296966 - comarca de Porto Alegre, rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 4.6.03). No mesmo sentido sedimentase o Enunciado 244 da Jornada de Direito Civil: “A obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1382 176 direito aos alimentos independente de Sentença de Interdição. Esclareça-se, porque importante, que a obrigação alimentar, quando sobrepõe-se à maioridade do indivíduo, deixa de ter lastro normativo no poder familiar - já que este se extingue com a maioridade - e passa a ter escora no dever de solidariedade que envolve os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2457 633 e estar trabalhando, com modesta remuneração, desserve para exonerar o genitor do pagamento da pensão alimentícia” (TJ/RS, Ac. 7º Câmara Cível. ApCív. 7000.6296966 - comarca de Porto Alegre, rel. Des. Maria Berenice Dias, j. 4.6.03). No mesmo sentido sedimentase o Enunciado 244 da Jornada de Direito Civil: “A obriga

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1377 115 portanto, imprescindível o respeito ao verdadeiro trinômio que rege as celeumas atinentes aos alimentos: necessidade, possibilidade e razoabiliade. No caso dos autos, não há prova que possa lastrear a continuidade da necessidade de alimentos por parte do requerido, vez que a Contestação alicerça-se, basicamente, em conjectu