Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ISQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, CO M A EXPEDICAO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS Q UE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO, TUDO AS EXPENSAS DA PARTE AUTORA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR HONO RARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER SE ANGULAR

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 182 no item 3.2 da sentença, nada mais havendo a ser dito. desde que seja comprovado o atendimento aos requisitos de sua Ressalte-se que a decisão embargada se encontra em consonância concessão. com o disposto no artigo 832 da CLT, que trata especificamente da No presente caso, o documento de ID. 882d0b4 revela que o autor decisão trabalhista, razão pela qual não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1962 em 10 dias, sob pena de indeferimento (extinção da relação jurídica processual), proceda à emenda de sua petição inicial: embora mencione a inicial o instituto da consignação em pagamento, verifico pelos respectivos requisitos legais que não se trata o caso dele; os autores não fazem menção aos p

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 41918 quando "tenha sua duração dependente de variações estacionais da O autor alega que a prática do empregador de efetuar sucessivas atividade agrária" (art. 14, parágrafo único, Lei 5.889/73), "assim contratações é fraudulenta e não encontra amparo na legislação entendidas as tarefas normalmente executadas no período trabalhista. Por esse motivo, pleiteia

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18586 Por tais razões, não procede a tese da inicial de aplicação do As partes compareceram à audiência una e rejeitaram a primeira disposto na primeira parte do art. 453 da CLT, mas sim a ressalva proposta de conciliação, razão pela qual foram recebidos os contida na segunda parte do mesmo dispositivo. documentos e a defesa da reclamada.Em seguida, as partes conco

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 encerramento da instrução processual. 3272 parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.889/1973 admite o ajuste por safra, assim entendida aquela que "tenha sua duração dependente As tentativas de conciliação foram infrutíferas e os litigantes de variações estacionais da atividade agrária". arrazoaram remissivamente. O art. 19 do Decreto nº 73.626/1974 também re

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1998 entendidas as tarefas normalmente executadas no período II.3 - Mérito compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita" (art. 19, parágrafo único, Decreto 73.626/74). Nesse passo, é válida a) Unicidade contratual - Retificação da CTPS a contratação do safreiro para a exclusiva execução da colheita, como também, cumulativamente, para o prév

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 DESPACHO : PROC. N 201601843326 SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA AS FLS. 129/ 144 E DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. APOS, CONCLUSOS. I . ANAPOLIS, 19 DE SETEMBRO DE 2016. ALGOMIRO CARVALHO NETO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 257232-83.2016.8.09.0006 : 839 : REVISIONAL : VALDIVINO MARTINS RIBEIRO TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REQU

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ANTO NA CONTRATACAO QUANTO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO E, PRETENDE NDO A PARTE AUTORA RECORRER AO JUDICIARIO NA TENTATIVA DE ALTERAR AS CLAUSULAS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A INSTITUICAO REQUERIDA, ASSEGURANDO A ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE INVIABILIZA O ADIMPLEMEN TO DAS OBRIGACOES MENSAIS, SE LIMITANDO APENAS EM AFIRMAR, SEM CO MPROVAR A EXISTENCIA DE QUALQUER FATO SUPERV

Seção III ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 RDO CELEBRADO àS FLS. 106/107. CUSTAS E HONORáRIOS NA FORMA PACTU ADA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 14257-98.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : EVERSON VIEIRA GONCALVES REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV REQTE : 30573 GO - WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIA DE